11/03/2025 14:11

Baixa Definitiva
07/03/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL), Neyir Silva Baquiao (OAB 216423R/J) Processo 0717692-23.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria de Fatima dos Santos Silva - Réu: Brasil Card Instituição de Pagamentos Ltda - Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes às fls. 35-36, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55, caput, Lei 9.099/95).

Promova-se a exclusão definitiva da pauta da audiência designada para o dia 13/03/2025 às 08h, a fim de liberar a data e horário para eventual audiência.

Visto que o valor ajustado no acordo efetuado entre as partes fora depositado na conta bancária de titularidade do patrono do autor, ante a outorga de poderes conforme procuração acostada, por cautela, intime-se a parte requerente, pessoalmente, para tomar ciência.

Não satisfeito o direito do demandante, havendo solicitação, inicie-se a execução.

Fica desde já a demandada advertida que, decorridos o prazo de 15 dias de sua intimação para cumprimento da obrigação, em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante dispõe o art. 523, §1º, do CPC, e, a requerimento do credor, realizar-se-á a penhora de valores ou bens, na ordem do art. 835 do citado diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por fim, dispenso o trânsito em julgado e determino que se ARQUIVE, com as providências de praxe.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 06 de março de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
06/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 11:44

Homologada a Transação
27/02/2025 16:19

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 18:47

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:34

Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 10:15

Expedição de Carta.
02/01/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL) Processo 0717692-23.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria de Fatima dos Santos Silva - Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) INVERTO, desde já, o ônus da prova, e CONCEDO, liminarmente, a tutela provisória de urgência satisfativa requerida para que seja a demandada intimada a proceder com o cancelamento da negativação do débito descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo esta ser majorada em caso de descumprimento pela ré, a requerimento da parte interessada.

Caso não seja possível, será feito diretamente por este Juízo por intermédio das ferramentas de comunicação inerentes ao sistema SERASAJUD, com o devido pedido da parte.

Intime-se pessoalmente, por oportuno, a parte demandada para tomar ciência da decisão.

B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 16, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 20 de dezembro de 2024.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
20/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024 10:25

Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 09:37

Expedição de Carta.
13/12/2024 08:48

Conclusos para despacho
13/12/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 21:27

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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