TJAL - 0702125-77.2024.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 13:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Aparecida Bastos Aranha Fernandes (OAB 42977/GO) Processo 0702125-77.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emerson Timóteo da Silva - Autos n° 0702125-77.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Emerson Timóteo da Silva Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensa-se o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei n. 9.099/95.
Passo a fundamentar e decidir.
Observa-se que nenhuma das parte possui domicílio nos bairros de competência deste Juízo, motivo pelo qual resta prejudicada a apreciação e julgamento da lide, tendo em vista o que dispõe o artigo 4º, da lei n.º 9.099/95.
Isto posto, sem delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ex vi do artigo 51, III, da Lei nº. 9.099/95.
Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: III - quando for reconhecida a incompetência territorial; § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.
Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, arquive-se, com baixa.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
20/01/2025 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/01/2025 13:48
Extinto o processo por incompetência territorial
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06/01/2025 09:01
Conclusos para julgamento
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06/01/2025 09:00
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
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15/10/2024 14:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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14/10/2024 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/10/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 13:04
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/04/2025 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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10/10/2024 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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