16/06/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 17:59

Expedição de Carta.
10/04/2025 17:59

Expedição de Carta.
10/04/2025 17:59

Expedição de Carta.
06/02/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 22:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 13:56

Decisão Proferida
04/02/2025 17:52

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rodrigues Rocha Neto (OAB 15808/AL) Processo 0758562-87.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suamy Malta Moreira da Silva - Inicialmente, nos termos do art. 99, §3°, do Código de Processo Civil, presume-se a verdadeira a alegação de hipossuficiência de recursos alegado pela autora.

No entanto, o §2° do mesmo dispositivo dispõe que o juiz poderá indeferir o pedido caso existam elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para à concessão do benefício, sendo necessário oportunizar à parte comprovação do alegado.

Assim, determino que a parte autora comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a insuficiência de recursos apta a justificar o deferimento da gratuidade da justiça.

Para tanto, deverá apresentar documentos como cópias de contracheques, declaração de imposto de renda ou extratos bancários dos últimos 2 anos que demonstrem a impossibilidade de arcar com os custos processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

Advirto que o não cumprimento da determinação no prazo acima acarretará no indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.

Faculto à parte autora, independente de nova manifestação judicial, a realização de pagamento de custas iniciais de modo parcelado, em até 06 (seis) vezes, nos termos do art. 98, 6º do CPC.

Ademais, intimo a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar/completar a inicial no sentido de trazer aos autos o comprovante de pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 17 de janeiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
17/01/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 14:45

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 14:17

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:37

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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