21/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO (OAB 7290/AL) - Processo 0702019-30.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Maria Josete de Souza FidelisB0 - RÉU: B1Banco do BrasilB0 - Ante o exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento final do Tema 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Comunique-se ao NUGEP.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 19 de agosto de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
19/08/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 16:44

Recurso Especial repetitivo
04/06/2025 15:45

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 19:06

Expedição de Carta.
05/02/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL) Processo 0702019-30.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Josete de Souza Fidelis - Considerando a documentação juntada aos autos, concluo que neste momento (fls. 102-104), atende às diretrizes do art. 98 do Código de Processo Civil, ao passo que defiro o pedido de gratuidade de Justiça.

Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro o pedido de inversão do ônus da prova para, no prazo da contestação, apresentar a transcrição completa das fichas catalográficas da conta PASEP sob titularidade do autor, desde o primeiro ano de distribuição, bem como os comprovantes de repasse de todos os valores descontados.

Cite-se a parte requerida pela via postal com AR para contestar a ação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Maceió, 03 de fevereiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
04/02/2025 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 15:18

Decisão Proferida
03/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL) Processo 0702019-30.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Josete de Souza Fidelis - Inicialmente, nos termos do art. 99, §3°, do Código de Processo Civil, presume-se a verdadeira a alegação de hipossuficiência de recursos alegado pela autora.

No entanto, o §2° do mesmo dispositivo dispõe que o juiz poderá indeferir o pedido caso existam elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para à concessão do benefício, sendo necessário oportunizar à parte comprovação do alegado.

Assim, determino que a parte autora comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a insuficiência de recursos apta a justificar o deferimento da gratuidade da justiça.

Para tanto, deverá apresentar documentos como cópias de contracheques, declaração de imposto de renda ou extratos bancários dos últimos 2 anos que demonstrem a impossibilidade de arcar com os custos processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

Advirto que o não cumprimento da determinação no prazo acima acarretará no indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.

Faculto à parte autora, independente de nova manifestação judicial, a realização de pagamento de custas iniciais de modo parcelado, em até 06 (seis) vezes, nos termos do art. 98, 6º do CPC.

Intime-se.

Maceió(AL), 17 de janeiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
17/01/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 14:54

Despacho de Mero Expediente
17/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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