19/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
19/08/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 17310/AL), ADV: ABEDNEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 20853/AL) - Processo 0700024-15.2024.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - AUTOR: B1Gleidston Halisson Soares da CostaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010, §1º do CPC.

Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Nas hipóteses previstas nos artigos 180, 183 e 186, do CPC, deve-se observar a forma contagem indicada nos referidos dispositivos normativos.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
15/07/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 22:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 06:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0700024-15.2024.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gleidston Halisson Soares da Costa - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a tutela de urgência anteriormente concedida, para anular o ato administrativo que eliminou a parte autora do concurso público por inaptidão em exame médico, determinando que a parte demandante prossiga nas demais fases do concurso público para provimento do cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado de Alagoas (PC/AL), regido pelo Edital nº 1, de 12 de maio de 2022, determinando sua reintegração ao certame, com nomeação e posse de acordo com sua classificação.

Sem custas.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$2.100,00 (dois mil e cem reais), com fundamento no art. 85, §8º do CPC.

Condeno o réu ao ressarcimento dos honorários periciais adiantados pela parte autora, correspondentes à metade do total arbitrado, conforme art. 82, §2º, do CPC.

P.R.I.

Sentença sujeita à remessa necessária.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maceió, 21 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
25/03/2025 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 15:33

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 03:23

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:26

Conclusos para julgamento
17/03/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 22:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 22:57

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0700024-15.2024.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gleidston Halisson Soares da Costa - Expeça-se alvará para levantamento dos 50% (cinquenta por cento) restantes do valor depositado em conta judicial a título de honorários periciais (fl. 258-259), em favor de Aflaudízio Ferreira Lima Júnior, CPF *57.***.*89-99.

Após, tornem-se os autos conclusos na fila "Concluso para sentença" Cumpra-se.

Maceió(AL), 16 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
17/01/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 13:27

Despacho de Mero Expediente
16/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 01:13

Expedição de Certidão.
05/10/2024 01:13

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 17:55

Despacho de Mero Expediente
14/08/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 02:55

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 01:09

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 18:53

Decisão Proferida
02/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 01:20

Expedição de Certidão.
11/06/2024 00:21

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 18:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2024 18:29

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
31/05/2024 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
31/05/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 19:10

Perito
18/04/2024 14:16

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 01:22

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:18

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:18

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2024 10:18

Redistribuição de Processo - Saída
06/02/2024 10:18

Recebimento de Processo de Outro Foro
05/02/2024 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2024 17:51

Juntada de Mandado
05/02/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 12:32

Juntada de Mandado
05/02/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2024 13:29

Expedição de Mandado.
03/02/2024 13:28

Expedição de Mandado.
03/02/2024 12:30

Decisão Proferida
03/02/2024 07:53

Conclusos para despacho
02/02/2024 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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