04/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS NAION MARINHO DA SILVA (OAB 49270/PE), ADV: ALINE LOPES DA SILVA (OAB 19580/AL) - Processo 0717380-47.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Jose Roberto Lopes do NascimentoB0 - RÉU: B1Associaçao de Beneficiso Mútuos dos Motoristas de Sergipe Abmms PrevB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando os Embargos de Declaração, fls. 132/139, passo a intimar a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, venha apresentar contrarrazões.
01/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 05:04

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 05:04

Apensado ao processo
26/07/2025 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS NAION MARINHO DA SILVA (OAB 49270/PE), ADV: ALINE LOPES DA SILVA (OAB 19580/AL) - Processo 0717380-47.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Jose Roberto Lopes do NascimentoB0 - RÉU: B1Associaçao de Beneficiso Mútuos dos Motoristas de Sergipe Abmms PrevB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a parte ré ao pagamento do montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos materiais, computada a atualização monetária legal e juros de mora, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil (na nova redação dada pela Lei 14.905/24), devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Transitada em julgado, caso haja o pagamento espontâneo da obrigação, expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores.

Por outro lado, não satisfeito o direito do demandante, havendo solicitação, deverá ser iniciada a execução, do que já determino: 1) A intimação para pagamento em 15 dias, pois, em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante dispõe o art. 523, §1º, do CPC; 2) Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá ser certificado e o feito retornar para a fila de "bloqueio bacenjud" (65), para penhora através do sistema SISBAJUD; 3) Diante da inexistência de valores penhoráveis, desde já defiro a busca de patrimônio através do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 4) Sendo localizado veículo, deverá ter circulação restrita e, após, ser expedido mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça, do qual deverá intimar as partes para manifestação em 05 (cinco) dias; 5) Uma vez acostadas as declarações oriundas do INFOJUD e SNIPER, por seu turno, deverá ser o autor/exequente intimado para promover a indicação de bens à penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 6) Efetuada a penhora, em qualquer modalidade acima indicada, intime-se a parte para oferecimento de embargos à execução, em 15 (quinze) dias; 7) Inexistindo,

por outro lado, qualquer bem a ser penhorado, deverá ser o autor/exequente intimado para promover o impulsionamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, por analogia ao que estabelece o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca, 17 de julho de 2025.

Vinicius Augusto de Souza Araujo Juiz de Direito
17/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 16:54

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 09:40

Conclusos para julgamento
28/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 09:33:03, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
28/04/2025 04:52

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2025 12:02

Outras Decisões
07/03/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Lopes da Silva (OAB 19580/AL) Processo 0717380-47.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Roberto Lopes do Nascimento - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 28 de abril de 2025, às 9 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
06/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:09

Expedição de Carta.
06/03/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 09:15:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
06/03/2025 08:50

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Lopes da Silva (OAB 19580/AL) Processo 0717380-47.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Roberto Lopes do Nascimento - Ante o exposto, INDEFIRO o pleito antecipatório de tutela satisfativa.

Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 24, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 17 de janeiro de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
17/01/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 15:36

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 15:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/12/2024 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Lopes da Silva (OAB 19580/AL) Processo 0717380-47.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Roberto Lopes do Nascimento - DESPACHO Embora o procedimento de juizado especial tenha compromisso máximo com a celeridade processual e a simplicidade, entendo que a cooperação entre agentes precisa ser um norte para o melhor andamento no feito.

Considerando que a parte está representada por advogado e havendo meios de prova específicos a serem requeridos, uma vez que não se reveste em fato negativo, tampouco fato do serviço, entendo que o pedido de inversão do ônus da prova não pode ser realizado de forma genérica, devendo, mesmo no Juizado Especial, ser especificado, sob pena de indeferimento de tal pleito.

Assim sendo, uma vez que na inicial não consta pedido de inversão do ônus da prova específico, determino que se intime a parte autora, através de seu advogado, para que emende a petição inicial em 15 (quinze) dias, informando a prova que pretende que seja trazida ao feito pelo réu, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos na fila de ato inicial liminar.

Cumpra-se.
20/12/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 10:05

Expedição de Carta.
09/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:35

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/03/2025 11:45:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
06/12/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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