21/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA CADETE ROCHA (OAB 21722/AL), ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL) - Processo 0716670-27.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Paulo Arnaldo de Souza RochaB0 - RÉU: B1Picpay Serviços S/AB0 - LITSPASSIV: B1Facebook Serviços Online do Brasil LtdaB0 - B1Nu Pagamentos S.a. - Instituição de PagamentoB0 - B1Banco Bradesco S.a.B0 - DECISÃO Compulsando detidamente os autos, percebo que os réus Pedro Regys Ribeiro Rebouças e Ailton Jonata Andrade Abrahão não foram devidamente citados, haja vista que houve a apresentação de seus endereços no decorrer do trâmite processual, após decisão liminar proferida, conforme verifico às fls. 112 e 347.

Ademais, não há como excluir da lide o réu Pedro Regys, visto que percebo o litisconsórcio passivo necessário ao caso apresentado, já que fora um dos destinatários da quantia recebida e conforme aponta o autor, de forma indevida, a qual ficará a cargo de análise do próprio mérito da demanda.

Por fim, entendo que o pedido de execução de astreintes pelo descumprimento da obrigação de fazer deverá ser requerida em sede de cumprimento de decisão ou mesmo no cumprimento definitivo de eventual sentença, a fim de evitar tumulto processual.

Assim, determino as seguintes providências: 1) À Secretaria, promova a designação de audiência para a data mais próxima livre e desimpedida em pauta, citando os réus Pedro Regys Ribeiro Rebouças (endereço fls. 347) e Ailton Jonata Andrade Abrahão (endereço fls. 112), bem como intimando todas as partes para comparecimento; 2) Retorne-me os autos para a fila de bloqueio de valores Sisbajud dos réus Pedro Regys Ribeiro Rebouças (CPF nº *83.***.*87-93) e Ailton Jonata Andrade Abrahão (CPF nº *81.***.*28-32), nos termos da decisão proferida às fls. 93-98.

Cumpra-se com atenção.

Arapiraca , 18 de julho de 2025.

Vinicius Augusto de Souza Araujo Juiz de Direito
18/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 16:44

Outras Decisões
18/03/2025 08:24

Conclusos para decisão
11/03/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 11:13:51, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
24/02/2025 22:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 15:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/12/2024 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0716670-27.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Arnaldo de Souza Rocha - LitsPassiv: Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento, Banco Bradesco S.a. - Desta feita, INDEFIRO o pedido de reconsideração para determinar:A) a intimação das partes sobre a presente decisão;B) a realização da audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 20 de dezembro de 2024.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
20/12/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2024 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 08:00

Conclusos para despacho
17/12/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 12:01

Expedição de Carta.
12/12/2024 12:01

Expedição de Carta.
12/12/2024 12:01

Expedição de Carta.
12/12/2024 12:01

Expedição de Carta.
12/12/2024 11:33

Concedida a Medida Liminar
12/12/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 11:46

Expedição de Carta.
26/11/2024 11:43

Expedição de Carta.
26/11/2024 11:41

Expedição de Carta.
26/11/2024 11:39

Expedição de Carta.
26/11/2024 11:26

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:01

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/02/2025 09:15:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
25/11/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702042-42.2024.8.02.0055

Cicero Silva Queiroz

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/11/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0702002-60.2024.8.02.0055

Sara Malta Damasceno

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Joao Fernando Ferreira Calixto de Olivei...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/11/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0717846-41.2024.8.02.0058

Mikaella Ferreira da Silva

Boticario Produtos de Beleza LTDA

Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0702179-24.2024.8.02.0055

Aniceto Luiz de Souza

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Weverton Silva Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0717359-71.2024.8.02.0058

Silvio Cezar Balbino da Silva

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Silvio Cezar Balbino da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/12/2024 11:46

Exibir Processo