25/02/2025 14:56

Juntada de Documento
25/02/2025 14:56

Juntada de Documento
14/02/2025 11:55

Juntada de Petição
14/02/2025 11:55

Juntada de Petição
22/01/2025 13:38

Publicado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Laura Doria Brandão (OAB 13294/AL), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855/AL) Processo 0700768-05.2022.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Exequente: Jerfferson da Silva Rodrigues - Executado: Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - DECISÃO Estando presentes os requisitos dispostos no art. 523, do Código de Processo Civil (CPC), defiro o processamento da fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o(a) executado(a) para pagar o débito, conforme planilha de cálculo apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena do valor ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC.

Efetuado o pagamento integral, expeça-se alvará em favor do(a) exequente para levantamento da quantia depositada, intimando o(a) mesmo(a) para informar se a obrigação foi integralmente satisfeita, advertindo que o silêncio será considerado como totalmente adimplida, no prazo de 5 (cinco) dias.

Efetuado o pagamento parcial, expeça-se alvará do valor incontroverso em favor do(a) exequente, intimando o(a) mesmo(a) para que informe o saldo remanescente a executar, juntando a planilha de cálculo do saldo respectivo, sobre o qual incidirão a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), requerendo o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não efetuando o pagamento voluntário, encaminhe-se ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução, nos termos do art. 854, do CPC.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) titular(es) da conta para comprovar(em) que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo manifestação do(a)(s) executado(a)(s), intime-se o exequente, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, retornando os autos imediatamente em conclusão para adotar as cautelas legais.

Não havendo manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo a Secretaria proceder a transferência dos ativos indisponíveis para conta vinculada a este Juízo, intimando (todos) o(a)(s) executado(a)(s), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se o(a) exequente, para indicar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que transcorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário integral, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) mesmo(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Se o(a) executado(a) for assistido(a) pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, sua intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, §2º, II, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
21/01/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 15:18

Outras Decisões
17/12/2024 14:08

Conclusos
22/11/2024 18:55

Juntada de Documento
05/11/2024 17:34

Publicado
04/11/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:45

Conclusos
24/10/2024 10:44

Expedição de Documentos
24/10/2024 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/10/2024 10:37

Evolução da Classe Processual
24/10/2024 10:36

Juntada de Petição
23/10/2024 17:55

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 13:44

Realizado cálculo de custas
21/10/2024 13:44

Realizado cálculo de custas
21/10/2024 09:11

Publicado
21/10/2024 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 10:28

Recebimento de Processo no GECOF
18/10/2024 10:28

Análise de Custas Finais - GECOF
17/10/2024 13:27

Publicado
16/10/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 15:23

Recebidos os autos
16/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:12

Transitado em Julgado
06/08/2024 13:50

Publicado
04/08/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2024 19:08

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 21:33

Expedição de Documentos
06/11/2023 21:22

Juntada de Petição
06/11/2023 21:22

Juntada de Petição
06/11/2023 21:22

Juntada de Petição
15/09/2023 20:35

Conclusos
15/09/2023 20:34

Expedição de Documentos
20/06/2023 12:24

Publicado
18/06/2023 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 23:56

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 23:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:58

Conclusos
25/05/2022 11:40

Juntada de Petição
28/04/2022 11:05

Publicado
27/04/2022 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 15:14

Republicado
26/04/2022 15:36

Apensado ao processo
25/04/2022 10:34

Publicado
22/04/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 09:27

Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2022 17:36

Conclusos
04/02/2022 11:40

Juntada de Documento
31/01/2022 10:32

Publicado
28/01/2022 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 08:25

Conclusos
26/01/2022 08:25

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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