11/04/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 19577A/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 19682A/AL), Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB 20944/AL) Processo 0730932-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Chaves Vieira - Réu: Banco do Brasil S.A - DESPACHO Mantenho, integralmente, decisão de suspensão em razão do Tema 1.300 do STJ.

Acautelem-se os autos em cartório.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 09 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
09/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 13:35

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 20:48

Conclusos para despacho
06/02/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 19577A/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 19682A/AL), Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB 20944/AL) Processo 0730932-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Chaves Vieira - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
17/01/2025 23:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2025 23:01

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 13:19

Recurso Especial repetitivo
16/01/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 13:27

Despacho de Mero Expediente
13/01/2025 18:09

Conclusos para decisão
12/01/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 22:33

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 16:38

Decisão Proferida
26/09/2024 18:06

Conclusos para despacho
20/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 23:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:58

Conclusos para julgamento
15/08/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 08:55

Expedição de Certidão.
25/07/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 16:06

Expedição de Carta.
03/07/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 15:35

Decisão Proferida
29/06/2024 17:15

Conclusos para despacho
29/06/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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