21/01/2025 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/01/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Elves André Rodrigues (OAB 20313/AL) Processo 0715153-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Cicero Cavalcante Pereira - LitsPassiv: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
17/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 13:18

Recurso Especial repetitivo
14/12/2024 10:59

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:48

Conclusos para decisão
27/11/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 12:59

Decisão Proferida
13/11/2024 13:51

Conclusos para decisão
12/11/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:30

Apensado ao processo
31/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 12:18

Decisão Proferida
22/10/2024 09:07

Conclusos para julgamento
22/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:27

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 07:42

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 07:44

Expedição de Carta.
03/04/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 15:44

Decisão Proferida
01/04/2024 16:00

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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