15/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/07/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAMON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 19671/AL), ADV: DENIS BRUM MARQUES (OAB 225100/RJ), ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ) - Processo 0760113-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Carmelia Maria dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Agibank S.

AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
30/06/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 17:23

Conclusos para julgamento
13/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denis Brum Marques (OAB 225100/RJ), Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0760113-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmelia Maria dos Santos - Réu: Banco Agibank S.

A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam intimadas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
28/03/2025 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 22:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0760113-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmelia Maria dos Santos - DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade de cartão de crédito consignado - RMC , repetição do indébito e danos morais proposta por CARMELIA MARIA DOS SANTOS, devidamente qualificada na inicial, em face de BANCO AGIBANK S/A, igualmente qualificado.

Inicialmente, concedo à parte Demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, ante a declaração de hipossuficiência financeira acostada, em respeito às determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).

De igual modo, defiro a tramitação prioritária, em face do Estatuto do Idoso e com fundamento no art. 1.048, I, do NCPC, devidamente comprovada nos autos.

Do pedido de Inversão do Ônus da Prova Saliente-se que a relação estabelecida entre as partes é uma relação de consumo, regida pelas disposições do CDC.

Não restam dúvidas acerca do caráter consumerista de tal relação.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim, assegurar a igualdade material.

No caso, entendo que a parte consumidora é hipossuficiente - vulnerável do ponto de vista técnico, fático, jurídico e informacional - circunstância, por si só, suficiente ao deferimento da inversão do ônus probatório.

Assim, com fulcro no art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA.

Cite-se a parte ré para contestar a presente ação.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém, na íntegra, a petição inicial e os documentos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação.

Ressalte-se que, conforme indica o art. 334, § 4º, I da lei processual civil, não haverá audiência de conciliação se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 16 de janeiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
17/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 14:27

Expedição de Carta.
17/01/2025 13:10

Decisão Proferida
10/12/2024 21:50

Conclusos para despacho
10/12/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716806-06.2021.8.02.0001

Municipio de Maceio

Ildefonso Antonio Tito Uchoa Lopes

Advogado: Luiz Paulo Reis Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/04/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0758442-44.2024.8.02.0001

Jean da Silva Leite

Jose Andre Silva do Nascimento

Advogado: Davi Cairo Eloy da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/12/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0701000-73.2023.8.02.0028

Neilda Otaviano da Rocha Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/11/2023 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0761533-45.2024.8.02.0001

Edson Tavares Santos

Paisa - Penedo Agro Industria S/A.

Advogado: Gildo Cravo Batinga Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 23:45

Exibir Processo

Processo nº 0701514-26.2024.8.02.0049

Cristiano dos Santos

Jaiane Ananda Guedes dos Santos

Advogado: Thaina Cidrao Massilon

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/08/2024 11:15

Exibir Processo