20/01/2025 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Hasson (OAB 42682/PR), Ewerton Mario da Silva Santos (OAB 21485/AL) Processo 0700620-32.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edson Rodrigues da Silva Júnior - Réu: Boticário Produtos de Beleza Ltda, Mooz Solucoes Financeiras Ltda - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e dos débitos objeto de discussão neste processo (fls. 31/32 e 59), bem como para condenar a requerida ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), bem como com a incidência de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, §1º, do CC.

Ainda, defiro parcialmente a antecipação de tutela requerida na inicial e indeferida às fls. 44/46, visto que, às fls. 58/60, a parte autora requereu a reconsideração da decisão e apresentou comprovante de negativação à fl. 59, determinando o cancelamento imediato da inscrição indevida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.

Sem custas, despesas e honorários advocatícios de sucumbência, em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
17/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 14:53

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2024 09:02

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 21:11

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 21:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 21:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 13:03

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2024 11:43

Expedição de Carta.
11/10/2024 11:41

Expedição de Carta.
11/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 13:13

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:11

Expedição de Carta.
09/10/2024 13:09

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 10:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
02/10/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703369-49.2024.8.02.0046

Jose Ferreira Sobrinho

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernando Henrique Souza Valeriano

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/09/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0700594-34.2024.8.02.0152

Silvania Maria Soares da Costa

Semp Tcl Industria e Comercio de Eletroe...

Advogado: Matheus Eduardo Correia Alencar

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/09/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0749718-85.2023.8.02.0001

Nilson Serafin dos Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Velames - Advocacia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0701349-64.2024.8.02.0053

Denis Alexandre da Silva

Cooperativa Jockey Club de Sao Paulo

Advogado: Adjun Philype de Sales Rosendo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/03/2025 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0703511-53.2024.8.02.0046

Jose Narciso da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Hugo Ernesto Prado Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/10/2024 11:35

Exibir Processo