02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Matheus Eduardo Correia Alencar (OAB 19447/AL) Processo 0700594-34.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Autora: Silvania Maria Soares da Costa - Réu: Semp Tcl Industria e Comercio de Eletroeletronicos S.

A. - Ante o exposto, declaro por sentença, nos termos do art. 925 do CPC, satisfeito o débito exequendo e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento do art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95).
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Matheus Eduardo Correia Alencar (OAB 19447/AL) Processo 0700594-34.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Autora: Silvania Maria Soares da Costa - Réu: Semp Tcl Industria e Comercio de Eletroeletronicos S.

A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte autora para que se manifeste/requeira o que entender de direito a cerca da petição, às fls. 141/144, no prazo de 5 (cinco) dias.
20/01/2025 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Matheus Eduardo Correia Alencar (OAB 19447/AL) Processo 0700594-34.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvania Maria Soares da Costa - Réu: Semp Tcl Industria e Comercio de Eletroeletronicos S.

A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: CONDENAR a demandada a pagar ao demandante a quantia de R$ 1.994,05 (mil novecentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), a título de indenização por danos materiais, com a incidência de correção monetária pelo IPCA a partir de abril de 2024 (art. 389, parágrafo único, do CC) e de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde a citação; CONDENAR a demandada a pagar ao demandante a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), bem como com a incidência de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC. 3.

DETERMINAR que a autora proceda a devolução do bem adquirido, devendo o traslado ser às expensas da ré, no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
17/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 08:37

Conclusos para julgamento
18/11/2024 08:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/11/2024 22:43

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 09:46

Expedição de Carta.
02/10/2024 14:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 18:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 15:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:44

Expedição de Carta.
30/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 08:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
25/09/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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