09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0703470-23.2023.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria de Lourdes Augusto - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, ACOLHO parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 452/458, para determinar a REMESSA dos autos à Contadoria Judicial Unificada, a fim de que proceda à elaboração dos cálculos atualizados, nos termos da sentença de fls. 358/371, com observância dos seguintes parâmetros: a) Em relação ao dano material, deverá ser observada a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, com aplicação de correção monetária pelo INPC desde cada desconto e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, conforme os Enunciados 43 e 54 da Súmula do STJ; b) Em relação aos danos morais, deverá incidir correção monetária pelo INPC a partir da data do arbitramento (07/10/2024) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (05/10/2017); c) Quanto à compensação, observar o abatimento do valor devido, corrigido exclusivamente pela taxa SELIC acumulada desde 15/02/2017; d) Sobre o valor total apurado, deverão incidir os honorários advocatícios de sucumbência arbitrados na sentença, no percentual de 20% (vinte por cento).

Fica SUSPENSO o prosseguimento da execução até que sobrevenha a resposta dos cálculos.

Autorizo, todavia, o LEVANTAMENTO do valor incontroverso, qual seja, R$ 14.212,88 (catorze mil, duzentos e doze reais e oitenta e oito centavos).

EXPEÇA-SE, portanto, alvará judicial na forma requerida às fls. 465/467.

Após a apresentação dos cálculos pela Contadoria, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0703470-23.2023.8.02.0046 - Impugnação ao Valor da Causa Cível - Impugnante: BANCO BRADESCO S.A. - Impugnada: Maria de Lourdes Augusto - DESPACHO Ao cartório para que: A) JUNTE aos autos principais a presente impugnação à execução e, naqueles, CERTIFIQUE a tempestividade da alegação; B) Cumprido o item "a", dê-se baixa e arquivem-se estes autos dependentes, devendo toda matéria referente à execução ser processada nos autos principais.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios(AL), datado e assinado digitalmente Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
17/01/2025 10:01

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 12:47

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 12:46

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 12:46

INCONSISTENTE
10/12/2024 12:46

INCONSISTENTE
09/12/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:55

Processo Desarquivado
27/11/2024 10:53

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/11/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 10:51

Recebidos os autos
27/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 06:16

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:16

Transitado em Julgado em #{data}
08/10/2024 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 11:14

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 13:56

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:27

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/07/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:48

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:04

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/02/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 17:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2024 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2024 09:58

Expedição de Carta.
08/01/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2023 09:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 11:15:00, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
29/11/2023 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 19:06

Conclusos para despacho
12/11/2023 08:25

Conclusos para despacho
12/11/2023 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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