06/02/2025 14:26

Juntada de Petição
02/02/2025 00:51

Expedição de Documentos
22/01/2025 12:00

Autos entregues em carga
22/01/2025 12:00

Expedição de Documentos
22/01/2025 11:11

Publicado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Borges da Silva Júnior (OAB 15614/AL), Ana Manuela Santos Borges Silva (OAB 49401/BA) Processo 0730615-97.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lidiane de Gusmão Marques, Rosânia Maria da Silva, Silvana Monteiro de Brito, Ivete Almeida da Silva Pereira, Kelly Roberta Freire dos Santos - Diante do exposto, defiro o requerimento apresentado pela perita para determinar o arbitramento da perícia para o caso dos autos no valor de R$ 2.396,80 (dois mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), que corresponde a cinco vezes o valor mínimo constante no Anexo Único, Tabela I, da Resolução nº 12/2012 TJ/AL (atualizada pela Resolução nº 22/2022), valor esse que será parcialmente adiantado, no correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do valor arbitrado, enquanto o remanescente será pago após a entrega do laudo e término do prazo para que as partes se manifestem, nos termos do art. 7º, § 2º, da Resolução n° 12/2012 TJ/AL.

Outrossim, intime-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as seguintes documentações, requeridas pela perita: I) horário de trabalho das autoras; II) Ficha de entrega dos equipamentos de proteção individual; III) CAs dos EPIs; IV) comprovação de treinamento para uso dos EPIs; V) LTCAT. À Secretaria, realize-se a devolução do montante depositado pelo Estado de Alagoas em Juízo e expeça-se requisição ao Presidente do Tribunal do Estado de Alagoas para que haja o pagamento adiantado de 35% (trinta e cinco por cento) do valor da perícia arbitrado, que corresponde a R$ 838,88 (oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos).

Demais, cumpra-se o item 10 e seguintes da decisão de fls. 253/255.

Oportunamente, tornem-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
21/01/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 12:54

Outras Decisões
24/10/2024 10:30

Juntada de Petição
23/10/2024 00:12

Expedição de Documentos
21/10/2024 10:52

Conclusos
21/10/2024 10:39

Juntada de Documento
21/10/2024 10:39

Juntada de Documento
12/10/2024 15:00

Autos entregues em carga
12/10/2024 15:00

Expedição de Documentos
12/10/2024 13:38

Juntada de Documento
30/09/2024 09:11

Juntada de Documento
25/09/2024 11:06

Publicado
24/09/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 17:47

Outras Decisões
11/06/2024 12:54

Conclusos
11/06/2024 12:54

Expedição de Documentos
11/06/2024 12:49

Juntada de Documento
15/04/2024 12:07

Juntada de Documento
27/03/2024 16:21

Juntada de Documento
08/03/2024 09:42

Conclusos
07/03/2024 17:59

Conclusos
07/03/2024 17:47

Juntada de Documento
11/12/2023 10:30

Juntada de Documento
05/12/2023 12:16

Juntada de Documento
09/11/2023 19:19

Expedição de Documentos
09/11/2023 19:03

Juntada de Documento
08/11/2023 10:45

Publicado
07/11/2023 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:17

Conclusos
12/06/2023 21:15

Juntada de Documento
24/05/2023 10:02

Publicado
23/05/2023 23:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 09:14

Juntada de Documento
14/09/2022 16:20

Juntada de Documento
30/01/2022 00:18

Expedição de Documentos
19/01/2022 10:36

Autos entregues em carga
19/01/2022 10:36

Expedição de Documentos
19/01/2022 09:30

Juntada de Documento
18/01/2022 09:27

Publicado
17/01/2022 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 22:00

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 20:25

Juntada de Petição
12/11/2021 14:02

Conclusos
12/11/2021 14:00

Expedição de Documentos
23/10/2021 22:15

Juntada de Petição
22/10/2021 09:21

Publicado
21/10/2021 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 10:36

Autos entregues em carga
21/10/2021 10:36

Expedição de Documentos
21/10/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 09:18

Juntada de Documento
20/10/2021 12:15

Juntada de Documento
19/10/2021 09:31

Publicado
18/10/2021 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 19:56

Conclusos
15/10/2021 19:55

Expedição de Documentos
01/10/2021 19:55

Juntada de Documento
27/09/2021 09:23

Publicado
24/09/2021 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 11:15

Juntada de Petição
23/09/2021 13:07

Autos entregues em carga
23/09/2021 13:07

Expedição de Documentos
23/09/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 10:48

Juntada de Documento
07/09/2021 22:59

Juntada de Documento
02/09/2021 22:06

Juntada de Documento
02/09/2021 19:48

Expedição de Documentos
02/09/2021 18:48

Autos entregues em carga
02/09/2021 18:48

Expedição de Documentos
02/09/2021 09:41

Publicado
01/09/2021 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 17:35

Outras Decisões
11/03/2021 19:03

Conclusos
11/03/2021 09:05

Juntada de Petição
10/03/2021 10:07

Autos entregues em carga
10/03/2021 10:07

Expedição de Documentos
10/03/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 22:55

Juntada de Documento
09/02/2021 09:44

Publicado
08/02/2021 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2021 22:00

Juntada de Petição
07/02/2021 02:23

Expedição de Documentos
29/01/2021 09:30

Publicado
28/01/2021 21:40

Autos entregues em carga
28/01/2021 21:40

Expedição de Documentos
28/01/2021 20:14

Expedição de Documentos
28/01/2021 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 14:05

Outras Decisões
27/01/2021 13:22

Conclusos
26/01/2021 16:27

Juntada de Documento
05/01/2021 09:25

Retificação de Classe Processual
05/01/2021 09:22

Publicado
04/01/2021 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2020 00:26

Conclusos
31/12/2020 00:25

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2020

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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