01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), João Antonio da Silva Neto (OAB 14843/AL), URBANO VITALINO ADVOGADOS (OAB 313/PE) Processo 0700133-45.2021.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Bezerra Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Bradesco Promotora - Defiro o pedido da exequente (págs. 162) para levantamento dos valores depositados voluntariamente pela parte executada (pág. 153), por meio de seu procurador, desde que haja nos autos procuração com poderes específicos para tanto.

Inexistindo pendências, arquive-se oportunamente. Às providências.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Antonio da Silva Neto (OAB 14843/AL) Processo 0700133-45.2021.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Bezerra Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Bradesco Promotora - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude das petições de fls. 152/153 e 158/159, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Antonio da Silva Neto (OAB 14843/AL) Processo 0700133-45.2021.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Bezerra Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Bradesco Promotora - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da petição de fls. 152/153, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), João Antonio da Silva Neto (OAB 14843/AL), URBANO VITALINO ADVOGADOS (OAB 313/PE) Processo 0700133-45.2021.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Bezerra Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Bradesco Promotora -

III - DISPOSITIVO: Por todo o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR inexistente o contrato de empréstimo consignado, firmado sob o nº 814549615, com parcelas mensais de R$ 203,00 (duzentos e três reais), no limite emprestado de R$ 9.291,39 (nove mil, duzentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos).

B) CONDENAR a parte ré a devolver, em dobro, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora, que deverão ser comprovados em sede de cumprimento de sentença.

Os valores devolvidos deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir dos descontos e acrescidos de juros moratórios pela taxa SELIC (deve-se deduzir o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, § 1º, do Código Civil), a partir da citação, nos termos dos artigos 398 e 406 do Código Civil.

C) CONDENAR a parte ré a promover o ressarcimento a parte autora pelos danos morais sofridos no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir da sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros moratórios pela taxa SELIC (deve-se deduzir o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, § 1º, do Código Civil), a partir da data da citação.

Em razão da sucumbência mínima, e à luz do artigo art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento de despesas e custas processuais, nos moldes art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil, assim como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 15% (quinze por cento) calculado sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
23/01/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 10:50

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2024 13:29

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2024 14:09

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/04/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 20:18

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:15

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 10:15:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
03/11/2023 07:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 20:51

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/04/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 09:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/04/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2022 12:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/03/2022 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 08:05

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/02/2022 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2022 12:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
29/04/2021 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/04/2021 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/04/2021 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2021 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2021 20:05

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 18:11

Conclusos para despacho
23/03/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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