TJAL - 0742545-73.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 06:32
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/09/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB 89305/RS) - Processo 0742545-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Job Fontes de Oliveira JuniorB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para RECONHECER a impossibilidade do DETRAN/AL de instaurar o Processo de Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD) com base no Auto de Infração nº DT00558578 em relação à parte autora.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
25/08/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2025 12:24
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:23
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/07/2025 09:31
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 12:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/07/2025 12:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB 89305/RS) - Processo 0742545-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Job Fontes de Oliveira JuniorB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o autor do item IV da decisão de pg. 96. -
09/07/2025 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 03:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 00:00
Intimação
ADV: BÁRBARA LIMONTA ROSA (OAB 80928/DF) - Processo 0742545-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Job Fontes de Oliveira JuniorB0 - DESPACHO I.
Compulsando os autos, verifico que as advogadas Bárbara Limonta Rosa e Mariana dos Santos Argiles substabeleceram, sem reservas de poderes, ao advogado Rodrigo Lopes Gonzalez, inscrito na OAB/RS sob o nº 89.305, conforme manifestação e documentos juntados às p. 28 e 32/34.
Ademais, as procuradoras anteriores requereram seu descadastramento dos autos, a fim de que todas as intimações passem a ser direcionadas exclusivamente ao referido causídico.
II.
Ocorre que, às p. 94/95, a intimação para apresentação de réplica foi erroneamente direcionada à advogada Bárbara Limonta Rosa.
Ademais, em consulta aos dados do processo, constata-se que a mencionada advogada ainda figura como representante da parte.
III.
Diante do exposto, promovam-se as diligências necessárias ao descadastramento das advogadas anteriormente constituídas e ao regular cadastramento do advogado Rodrigo Lopes Gonzalez, assegurando a correta intimação da parte para apresentação da réplica.
IV.
Após, intime-se o autor, por meio de seu patrono Rodrigo Lopes Gonzalez, para que, no prazo legal, querendo, apresente réplica.
V.
Em seguida, retornem os autos conclusos para fila de sentença.
VI.
Cumpra-se. -
30/06/2025 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/06/2025 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 09:48
Conclusos para julgamento
-
14/02/2025 12:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/02/2025 15:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/02/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 01:11
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 12:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/01/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 11:16
Expedição de Carta.
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30/01/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 16:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Bárbara Limonta Rosa (OAB 80928/DF) Processo 0742545-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Job Fontes de Oliveira Junior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte autora, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o número correto da OAB do advogado substabelecido, mencionado na fl. 28. -
22/01/2025 13:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/01/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
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22/12/2024 01:04
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/12/2024 19:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/12/2024 15:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/12/2024 15:52
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 15:52
Decisão Proferida
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14/10/2024 09:39
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 00:26
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 11:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/09/2024 11:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/09/2024 11:38
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 10:15
Expedição de Carta.
-
05/09/2024 23:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/09/2024 21:23
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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