12/03/2025 12:02

Expedição de Documentos
11/03/2025 11:42

Juntada de Documento
18/02/2025 09:03

Juntada de Petição
18/02/2025 09:03

Juntada de Documento
18/02/2025 09:02

Juntada de Documento
18/02/2025 09:02

Juntada de Documento
18/02/2025 09:02

Juntada de Petição
18/02/2025 08:56

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Alves Costa (OAB 7991/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0700864-49.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alvandir de Oliveira Santos - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - 1.

Observa-se que o pedido de cumprimento de sentença foi protocolado nos presentes autos da ação de conhecimento.

Todavia, por uma questão de organização no sistema SAJ-PG5, determino que se autue em apenso o procedimento para cumprimento de sentença, a ser instruído com os documentos que o acompanham, tudo certificado nos autos.2.

Intimem-se os advogados constituídos, se houver, da autuação do cumprimento de sentença, bem como para que somente peticionem nos referidos autos os pedidos relativos à execução da decisão final.3.

Em seguida, proceda-se o arquivamento dos presentes autos, com as cautelas de praxe, mantendo-os em apenso ao procedimento de cumprimento de sentença. 4.

Cumprido o acima determinado nos itens 1 a 3, determino que, independente de nova conclusão, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exequendo, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, de acordo com o artigo 523 do CPC.5.

Não havendo pagamento, proceda-se a atualização dos cálculos e faça-se concluso para decisão apenas o processo de cumprimento de sentença.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Alves Costa (OAB 7991/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0700864-49.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alvandir de Oliveira Santos - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - conheço dos embargos declaratórios para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, declarando, pois, a parte omissa da sentença hostilizada referente à condenação por danos materiais, ao passo que retifico o item "c" do dispositivo (fl. 67), o qual passa a constar desta forma: c) CONDENAR a parte demandada ao pagamento de R$ 62,12 (sessenta e dois reais e doze centavos), corresponde ao dobro do valor indevidamente descontado e comprovado nos autos (R$ 31,06 - fl. 10), a título de indenização por danos materiais, devendo o valor ser acrescido de correção monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês a contar da data de cada desconto indevido.

No mais, mantenho incólume a sentença proferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Penedo, datado e assinado digitalmente.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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