19/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ESTHER ARAÚJO RODRIGUES LINS (OAB 19500/AL) - Processo 8003558-04.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato a militar - RÉU: B1Daniel Felix do NascimentoB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 31 de outubro de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
18/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 10:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 10:28

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2025 10:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
08/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Hennrique Silva Marques Luz (OAB 9436/AL), Alan Figueirêdo Lima (OAB 13517/AL) Processo 8003558-04.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel Felix do Nascimento - Dessa forma, rejeito as alegações de incompetência da Justiça Militar suscitada pela defesa do réu, e, em ato contínuo, não vislumbrando nenhuma das hipóteses constantes no art. 397 do Código de Processo Penal, conjugado com o art. 3º, a e b, do Código de Processo Penal Militar,dou prosseguimento ao processamento da ação penal castrense.

Intime-se o acusado, por seu advogado, e dê-se ciência ao Procurador Militar a respeito do teor desta decisão.

Inclua-se o presente feito em pauta para realização da audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se o réu, as vítimas e as testemunhas arroladas pelas partes para comparecimento ao ato processual.

Requisite-se o comparecimento das testemunhas militares, vítimas e do réu, oficiando aos Comandos Militares respectivos.

Antes da realização da audiência, deverá o Cartório juntar aos autos, referente ao réu: I - Extrato de consulta SAJ/PG (sujeito passivo) - atualizado; II - Extrato de consulta ao INFOSEG, referente a registros criminais em outros Estados da Federação - atualizado; e III - Extrato de consulta ao sistema SEEU - atualizado; Certifique-se o cartório se consta nos autos a ficha funcional e disciplinar do acusado, caso negativo, consulte-se o sistema ou oficie-se ao Comando da Polícia Militar para que as encaminhem.

Dê-se ciência ao Procurador Militar e à defesa a respeito da data da audiência a ser designada.

Demais expedientes necessários.

Cumpra-se.
22/01/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 12:52

Decisão Proferida
06/06/2024 07:33

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/02/2024 09:49

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 14:30

Despacho de Mero Expediente
28/09/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 07:33

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 07:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2023 07:57

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:56

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/08/2023 13:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/08/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 07:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 07:29

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 07:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 07:08

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 11:53

Evolução da Classe Processual
26/07/2023 13:28

Expedição de Ofício.
26/07/2023 13:26

Expedição de Ofício.
25/04/2023 11:22

Decisão Proferida
12/04/2023 13:21

Conclusos para despacho
12/04/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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