24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA MATTOS QUARESMA (OAB 173815/MG) - Processo 0700923-37.2024.8.02.0349/03 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Joana D Arc Maria Nascimento CarozoB0 - a fim de evitar a multiplicidade de feitos, determino o arquivamento dos presentes autos, devendo o procedimento tramitar apenas no apenso 01, visto que protocolado primeiro.

Intime-se a exequente desta decisão e para que somente peticione no feito que terá andamento.

Penedo, datado e assinado digitalmente.
25/05/2025 20:11

Execução de Sentença Iniciada
25/02/2025 22:41

Execução de Sentença Iniciada
20/02/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:37

Baixa Definitiva
10/02/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:35

Transitado em Julgado
22/01/2025 14:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Karina Mattos Quaresma (OAB 173815/MG) Processo 0700923-37.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Joana D Arc Maria Nascimento Carozo - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a reparar a autora, a título de dano moral, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Penedo, datado e assinado digitalmente.
21/01/2025 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 12:54

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 11:51

Conclusos para julgamento
09/12/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:52

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/12/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 22:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 19:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 11:43

Expedição de Carta.
05/11/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
31/10/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 19:00

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
23/10/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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