20/08/2025 10:25

Baixa Definitiva
20/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:12

Execução de Sentença Iniciada
01/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO LUIZ TRAVASSOS FIREMAN (OAB 7964/AL), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: ANA KARINA FRAGA SILVA LOPES (OAB 17032/AL) - Processo 0700066-79.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTOR: B1Wesley Vilela de CamposB0 - RÉU: B1Latam Airline Group S.a.B0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré LATAM AIRLINES GROUP S/A ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
31/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 12:31

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 10:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 10:15:42, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
05/06/2025 09:16

Conclusos para julgamento
05/06/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 21:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 08:41

Expedição de Carta.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Luiz Travassos Fireman (OAB 7964/AL), Ana Karina Fraga Silva Lopes (OAB 17032/AL) Processo 0700066-79.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wesley Vilela de Campos - No caso dos autos, verica-se que na petição inicial a parte autora formulou pedido de inversão do ônus da prova sem delimitar o objeto da prova que não teria condições de produzir.

Desta feita, INDEFIRO a pretensa inversão do ônus probatório efetuada de forma genérica, sob pena de ferir os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Designo audiência una para o dia 05/06/2025, às 09h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Maceió , datada e assinada eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição
11/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 09:28

Decisão Proferida
10/03/2025 08:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 09:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
07/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:07

Publicado
17/02/2025 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:38

Conclusos
24/01/2025 10:59

Juntada de Documento
23/01/2025 18:40

Publicado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Luiz Travassos Fireman (OAB 7964/AL), Ana Karina Fraga Silva Lopes (OAB 17032/AL) Processo 0700066-79.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wesley Vilela de Campos - Compulsando os autos, verifico que a parte autora não anexou aos autos comprovante de residência.

Ocorre que, tratando-se de demanda perante os Juizados Especiais, a comprovação do endereço da parte autora é requisito indispensável.

Posto isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de endereço atualizado e em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirta-se que a apresentação de eventual declaração falsa de endereço poderá ensejar a aplicação de sanções processuais, sem prejuízo de indenização à parte contrária e fixação de honorários advocatícios.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Maceió(AL), 22 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
22/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 07:48

Conclusos
21/01/2025 13:42

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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