25/06/2025 07:37

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 08:51

Expedição de Carta.
12/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0700022-73.2025.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciene Correia da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 384, §2º, I e II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, restando frustrada a citação pelos correios com a observação de "não existe o número", abro vista ao exequente, para que informe o endereço atualizado do(a) executado(a), especificando o nome da rua, bairro, número do imóvel e CEP específico, no prazo de 15 (quinze) dias.
29/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 08:01

Expedição de Carta.
18/03/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0700022-73.2025.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciene Correia da Silva - Defiro o benefício da justiça gratuita, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC/15.

Ademais, verifica-se que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DETERMINO a inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, contrato, termo de adesão ou outra documentação técnica que confirme a regularidade da cobrança discutida nos autos.

Considerando a ausência de interesse em audiência de conciliação, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC/15, não havendo prejuízo processual, uma vez que as partes poderão transigir a qualquer momento.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC/15.

Outrossim, façam constar as advertências do art. 344 do citado diploma legal.

Se a réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Por fim, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Providências necessárias.
17/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 07:37

Decisão Proferida
04/02/2025 09:15

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:15

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0700022-73.2025.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciene Correia da Silva - Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito, com fundamento no art. 109, I, da Constituição Federal, ao passo em que determino a remessa dos autos à Justiça Federal em Alagoas.

Intime(m)-se a(s) parte(s) por intermédio de seu(s) advogado(s).

Após o prazo para eventual agravo, remetam-se os autos nos termos acima, com baixa no SAJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 08:57

Declarada incompetência
16/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 07:36

Despacho de Mero Expediente
07/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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