25/02/2025 06:51

Conclusos para julgamento
24/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700977-75.2023.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , intimem-se as partes para em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, §2º do CPC), ou requereram o julgamento antecipado do mérito. .
18/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700977-75.2023.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700977-75.2023.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Defiro o benefício da justiça gratuita, porquanto declarada a condição de hipossuficiência financeira (fl. 14) na forma do art. 98 do CPC/15.

Verificando-se que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, DETERMINO a inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes ou outro documento que demonstre a legitimidade dos descontos.

Isso porque o fato alegado pela autora, constitutivo de seu direito, reveste-se pela qualidade de ser fato negativo, o que inviabiliza sua prova.

Ora, é, no mínimo, desarrazoado, exigir-se que a parte comprove que não é devedora ou não firmou o contrato, pois, por razões óbvias, não há como se provar um não.

Por isso, a doutrina majoritária sustenta que a prova do chamado fato negativo é uma prova diabólica, diante da impossibilidade de sua produção.

Com efeito, deixo de incluir o feito em pauta de audiência de mediação e conciliação, considerado o reiterado insucesso de acordos em processos semelhantes.

Isso, contudo, não impede que a parte ré ofereça, em contestação, proposta de acordo para pôr fim ao processo.

Cite-se a parte ré, por meio de seu(s) advogado(s) (outorgado às fls. 75/111), para, querendo, apresentar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 335 do CPC/15.

Faça-se constar as advertências do art. 344 do citado diploma legal.

Não apresentada contestação no prazo mencionado, certifique-se a Secretaria e intime-se a parte autora para especificar, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento.

Se a parte ré alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Providências necessárias.
20/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 10:12

Decisão Proferida
06/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 07:29

Despacho de Mero Expediente
16/05/2024 10:28

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 23:37

Retificação de Prazo, devido feriado
18/10/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 10:34

Juntada de Mandado
02/10/2023 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 12:20

Expedição de Mandado.
29/09/2023 09:50

Despacho de Mero Expediente
27/09/2023 07:19

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 08:39

Despacho de Mero Expediente
07/09/2023 10:00

Conclusos para despacho
07/09/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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