07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0716673-79.2024.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Iraci Barbosa da Silva - Apelado: Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 5 de agosto de 2025 Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Janaína Silva Pereira Santos (OAB: 19987/AL)
21/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JANAINA SILVA PEREIRA SANTOS (OAB 19987/AL) - Processo 0716673-79.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTORA: B1Iraci Barbosa da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que a parte demandada foi revel, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
18/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 13:13

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
08/05/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Silva Pereira Santos (OAB 19987/AL) Processo 0716673-79.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iraci Barbosa da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do decurso do prazo sem haver apresentação de contestação, abro vista dos autos ao advogado da parte autora, pelo prazo de 05 dias, requerendo o que de direito.
25/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 21:24

Expedição de Carta.
21/01/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Silva Pereira Santos (OAB 19987/AL) Processo 0716673-79.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iraci Barbosa da Silva - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, face a ausência do preenchimento dos requisitos necessários para tanto.

Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC.

A inversão do ônus da prova fica restrita, neste momento, apenas à exibição dos documentos relativos à contratação realizada pela parte autora.

Maior amplitude da inversão prevista no art 6º, inciso VIII, do CDC, deverá ser analisada quando da apresentação da contestação pela instituição financeira.

Diante das dificuldades impostas à observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência conciliatória, o que acaba inviabilizando a sua realização, bem como das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar audiência de conciliação, especialmente considerando que é facultada as partes a conciliação em qualquer momento do processo.

Logo, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, informando o interesse na produção de outras provas além das já carreadas aos autos, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, com fulcro no art. 344 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se o demandante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação à Contestação.

Por fim, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Arapiraca , 20 de janeiro de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
20/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 08:56

Decisão Proferida
17/01/2025 19:35

Conclusos para despacho
02/12/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 08:46

Decisão Proferida
25/11/2024 20:20

Conclusos para despacho
25/11/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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