TJAL - 0700044-05.2025.8.02.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 17:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 17:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/06/2025 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2025 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2025 10:37
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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17/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 10:18
Decisão Proferida
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16/06/2025 12:59
Conclusos para decisão
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16/06/2025 12:59
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 19:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Bruno Amaro dos Santos (OAB 15115/AL) Processo 0700044-05.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelino dos Santos - Réu: Bradesco Auto/Re COMPANHIA DE SEGUROS, BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99. -
15/05/2025 13:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 13:58
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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24/04/2025 15:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/04/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Bruno Amaro dos Santos (OAB 15115/AL) Processo 0700044-05.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelino dos Santos - Réu: Bradesco Auto/Re COMPANHIA DE SEGUROS, BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, rejeito a preliminar suscitada e, no mérito, julgo improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/04/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 17:54
Julgado improcedente o pedido
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11/04/2025 07:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/03/2025 12:33
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 12:56
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 12:56:51, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
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19/03/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
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19/03/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 08:09
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 12:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/02/2025 12:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/02/2025 12:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/01/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 14:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Amaro dos Santos (OAB 15115/AL) Processo 0700044-05.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelino dos Santos - Atendidos os requisitos previstos no art. 319 do CPC e na Lei nº. 9.099/95, recebo a inicial.
Considerando que a parte autora juntou aos autos declaração de hipossuficiência financeira, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
No que concerne ao pedido de inversão do ônus probatório, é inegável que a relação jurídica entre as partes é de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, que, em seu art. 6º, inciso VIII, autoriza a facilitação da defesa do consumidor, mediante inversão do ônus da prova, a seu favor, desde que hipossuficiente ou verossímil a alegação.
Neste contexto, diante da hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, desde logo, devendo a parte ré apresentar até a data da audiência una de conciliação, instrução e julgamento as provas que entender necessárias e pertinentes ao caso em questão.
No mais, aguarde-se, em cartório, a audiência designada (art. 22, § 2º, da Lei nº. 9099/95), a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente neste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom Meetings.
Intimem-se as partes para a realização da referida audiência e, caso alguma delas informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar do ato processual por videoconferência, fica desde já intimada para que, na data e hora designadas, compareça à sala de audiência na sede deste Juizado.
Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.
Publique-se.
Intimem-se. -
21/01/2025 13:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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21/01/2025 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/01/2025 11:35
Expedição de Carta.
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21/01/2025 11:34
Expedição de Carta.
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21/01/2025 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/01/2025 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/01/2025 10:11
Conclusos para despacho
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20/01/2025 10:11
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 10:08
Expedição de Carta.
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20/01/2025 10:06
Expedição de Carta.
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20/01/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 15:24
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/03/2025 12:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
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16/01/2025 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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