26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: DIEGO EDISON DOS SANTOS BASILIO (OAB 19103/AL), ADV: JOANA VARGAS (OAB 75798/RS) - Processo 0700663-66.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Francisco Barbosa dos SantosB0 - RÉU: B1Apddap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e PensionistasB0 - DECISÃO Acolho o pedido subsidiário de fl. 180, item "b".

Expeçam-se dois alvarás para o levantamento do valor depositado à fl. 154 R$ 3.441,74, nos seguintes termos: R$ 2.753,39 (dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos), com os devidos acréscimos legais, em favor do autor, dados bancários à fl. 173.

R$ 688,34 (seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), com os devidos acréscimos legais, correspondente aos 20% dos honorários contratuais (fls. 148/149), em favor do advogado Diego Edison dos Santos Basílio, dados bancários à fl. 173.

Após, remetam-se os autos para fila "Cumprir Diligências" para aguardar o cumprimento da decisão de fl. 176.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
25/08/2025 12:00

Decisão Proferida
21/08/2025 12:53

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: DIEGO EDISON DOS SANTOS BASILIO (OAB 19103/AL) - Processo 0700663-66.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Francisco Barbosa dos SantosB0 - RÉU: B1Apddap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e PensionistasB0 - DECISÃO Considerando que o executado foi intimado para pagar o débito remanescente e deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, defiro o pedido de fl. 172/173 e determino o bloqueio online por meio do Sistema Sisbajud, no valor do débito exequendo remanescente (R$ 862,39), com acréscimo de 10% referente à multa (totalizando R$ 948,62), dos valores existentes em nome do executado, para posterior efetivação da penhora.

Em sendo bloqueados valores, desde já, determino sua transferência pra uma conta judicial, dispensando-se a lavratura de termo, após, intimando-se o executado da constrição, conforme Enunciado nº 140 do FONAJE.

Quanto ao valor de R$ 3.441,74 depositado à fl. 154, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar o valor indicado para destaque de honorários contratuais, haja vista que o contrato de fls. 148/149 prevê o percentual de 20% (vinte por cento) e o montante informado (R$ 861,42) representa aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento).

Com a manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.
13/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 15:21

Decisão Proferida
12/08/2025 13:39

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: DIEGO EDISON DOS SANTOS BASILIO (OAB 19103/AL), ADV: JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0700663-66.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Francisco Barbosa dos SantosB0 - RÉU: B1Apddap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e PensionistasB0 - DECISÃO Defiro o requerimento de fls. 164/169, devendo a Secretaria promover a exclusão dos renunciantes dos dados processuais.

No mais, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
08/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 23:58

Decisão Proferida
30/07/2025 11:37

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/07/2025 01:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:53

Evolução da Classe Processual
30/05/2025 08:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Diego Edison dos Santos Basilio (OAB 19103/AL), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0700663-66.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Barbosa dos Santos - Réu: Apddap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - DESPACHO Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito remanescente de R$ 861,42 (oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos), sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação (art. 523, § 1º do CPC e Enunciado nº. 97 do Fonaje) e de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito.

São Miguel dos Campos(AL), data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
29/05/2025 19:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:04

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 08:19

Conclusos para decisão
28/05/2025 08:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Diego Edison dos Santos Basilio (OAB 19103/AL), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0700663-66.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Barbosa dos Santos - Réu: Apddap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora, a fim de que tome ciência do cumprimento da obrigação, às fls. 153/154, bem como que se manifeste/requeira o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
16/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Edison dos Santos Basilio (OAB 19103/AL), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0700663-66.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Barbosa dos Santos - Réu: Apddap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte ré, via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento do débito, posto que, a parte autora apresentou a planilha atualiza de cálculos, conforme fls.128/131.
08/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Edison dos Santos Basilio (OAB 19103/AL), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0700663-66.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Barbosa dos Santos - Réu: Apddap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fl. 123.

Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

São Miguel dos Campos(AL), data da assinatura digital.

Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
31/03/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:00

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 11:59

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Diego Edison dos Santos Basilio (OAB 19103/AL) Processo 0700663-66.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Barbosa dos Santos - Réu: Apddap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, e no mérito lhes REJEITO, ficando mantida a sentença atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.
05/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 10:46

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Diego Edison dos Santos Basilio (OAB 19103/AL) Processo 0700663-66.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Barbosa dos Santos - Réu: Apddap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 109/111, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/01/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 12:13

Julgado procedente em parte o pedido
17/12/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:10

Conclusos para julgamento
05/12/2024 21:45

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 14:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 14:31

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:08

Expedição de Carta.
21/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 11:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
17/10/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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