TJAL - 0713224-16.2024.8.02.0058
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/01/2025 15:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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31/12/2024 17:05
Baixa Definitiva
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23/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ely Karine Oliveira Félix Simões (OAB 8048/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0713224-16.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Terezinha Maria dos Santos - Réu: Associação de Beneficios e Previdencia-abenprev - Ante o exposto, vislumbrando, de ofício, a necessidade da realização de produção de prova pericial para a elucidação da questão posta nos autos, a teor do art. 5.º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 370, do CPC, RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial para análise da matéria, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na dicção dos artigos 3º e 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95.
Sem custas e honorários, a teor do artigo 55 da Lei no 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. -
20/12/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/12/2024 09:50
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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10/12/2024 12:03
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 11:15
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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31/10/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 13:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/09/2024 13:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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25/09/2024 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/09/2024 16:42
Concedida a Medida Liminar
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23/09/2024 13:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/09/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/09/2024 09:24
Expedição de Carta.
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20/09/2024 09:07
Conclusos para despacho
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20/09/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 16:45
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 10:45:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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19/09/2024 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
02/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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