12/06/2025 20:16

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 20:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 01:57

Expedição de Certidão.
20/03/2025 21:30

Juntada de Mandado
20/03/2025 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 14:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/03/2025 14:53

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 16:51

Concedida em parte a Segurança
24/02/2025 13:53

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 00:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 18:14

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/01/2025 18:12

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Elizza Higino dos Santos (OAB 19823/AL) Processo 0701984-70.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Treze Comercio de Calcados Eireli ¿ Epp (Mr.

Cat) - Diante do exposto, defiro, em parte, a liminar requerida para suspender o ato de apreensão e determinar a imediata liberação das mercadorias apreendidas pelo Fisco Estadual, conforme Termo de Averiguação nº 809286 no anexado aos autos.

Serve a presente decisão como MANDADO.

Intime-se a parte impetrada para que cumpra imediatamente esta decisão, ficando, desde já, notificada a prestar as informações que julgar necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se, ainda, a representação judicial do Estado de Alagoas para que obtenha ciência desta ação e, caso queira, ingresse no feito, bem assim para que tenha conhecimento da liminar Concedida.

Após, dê-se vista ao Ministério Público por 10 (dez) dias.

Em seguida, tornem os autos conclusos para a Sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
21/01/2025 20:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 17:39

Decisão Proferida
21/01/2025 14:32

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 14:32

Redistribuição de Processo - Saída
21/01/2025 13:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/01/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Elizza Higino dos Santos (OAB 19823/AL) Processo 0701984-70.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Treze Comercio de Calcados Eireli ¿ Epp (Mr.

Cat) - DECISÃO Ab intio, verifico que o sistema SAJ ao realizar a distribuição do feito, constatou a suspeita de repetição da ação com os dados do processo judicial tombado sob o nº 0740178-76.2024.8.02.0001.

Analisando o caderno processual tombado sob o nº 0740178-76.2024.8.02.0001, verifico que as partes são iguais, no entanto a causa de pedir e o pedido são diferentes, sendo incabível a distribuição por prevenção.

Sendo assim, determino a redistribuição dos autos, por sorteio, entre as varas da Fazenda Pública Estadual.

Cumpra-se.

Maceió, 17 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
17/01/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 12:12

Decisão Proferida
17/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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