05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daryo Santos da Silva (OAB 10374/AL) Processo 0725626-53.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Mário Torres dos Santos Filho - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e ABSOLVO O RÉU MARIO TORRES DOS SANTOS FILHO da imputação do crime de roubo majorado, previsto no art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não haver prova suficiente para condenação.

Publique-se esta sentença, dela intimando o Ministério Público, a vítima, o réu e a defesa, consoante dicção do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, oficie-se ao Instituto de Identificação e, após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se e arquive-se após a adoção das cautelas legais.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daryo Santos da Silva (OAB 10374/AL) Processo 0725626-53.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Mário Torres dos Santos Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado do réu, pelo prazo de 5 dias, para apresentação de alegações finais, em forma de memoriais.
22/01/2025 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daryo Santos da Silva (OAB 10374/AL) Processo 0725626-53.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Mário Torres dos Santos Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público da mídia acostada às fls. 365, para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
21/01/2025 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 10:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:09

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 11:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 10:59

Conclusos para decisão
09/10/2024 08:53

Conclusos para despacho
09/10/2024 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 05:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:05

Expedição de Ofício.
01/10/2024 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 09:52

Expedição de Mandado.
01/10/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 09:50

Expedição de Mandado.
01/10/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 09:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 10:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
17/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/04/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:13

Juntada de Mandado
20/03/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 11:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:14

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:09

Expedição de Ofício.
06/03/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 13:05

Expedição de Mandado.
06/03/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 13:02

Expedição de Mandado.
06/03/2024 12:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 10:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 08:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
04/08/2023 08:45

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/08/2023 12:41

INCONSISTENTE
03/08/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/07/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:29

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:31

Expedição de Certidão.
05/07/2022 10:50

Expedição de Certidão.
08/04/2022 12:31

Expedição de Certidão.
01/10/2021 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2021 08:22

Expedição de Certidão.
30/09/2021 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 12:20

Conclusos para despacho
19/08/2021 09:50

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 08:50

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 08:47

Expedição de Ofício.
23/06/2021 16:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/06/2021 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 08:27

Conclusos para despacho
14/06/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 09:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2021 15:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/06/2021 15:21

Expedição de Certidão.
10/06/2021 13:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/06/2021 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 09:15

Conclusos para despacho
10/06/2021 09:15

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/08/2020 17:57

Expedição de Certidão.
28/07/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2020 18:01

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 16:26

Expedição de Mandado.
28/07/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2020 16:33

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 16:31

Expedição de Certidão.
23/05/2020 01:11

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 18:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/03/2020 18:25

Expedição de Certidão.
30/03/2020 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2020 13:40

Conclusos para despacho
27/03/2020 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 17:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/03/2020 17:57

Expedição de Certidão.
24/03/2020 15:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/03/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 18:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/02/2020 18:58

Expedição de Certidão.
18/02/2020 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2020 17:00

Conclusos para despacho
17/02/2020 16:45

Conclusos para despacho
17/02/2020 11:12

Expedição de Certidão.
17/02/2020 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 15:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/02/2020 15:23

Expedição de Certidão.
14/02/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 18:42

Expedição de Certidão.
19/12/2019 16:38

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/07/2020 13:30:00, 2ª Vara Criminal da Capital.
19/12/2019 12:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2019 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2019 10:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 15:36

Conclusos para despacho
11/12/2019 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 18:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/12/2019 18:15

Expedição de Certidão.
10/12/2019 13:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/12/2019 10:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2019 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2019 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2019 08:35

Expedição de Certidão.
20/11/2019 14:32

Conclusos para despacho
20/11/2019 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 18:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2019 18:20

Expedição de Certidão.
19/11/2019 18:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 15:03

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 13:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 07:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2019 07:14

Expedição de Certidão.
14/11/2019 07:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2019 07:14

Expedição de Certidão.
13/11/2019 14:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2019 14:41

Processo Reativado
12/11/2019 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2019 17:21

Juntada de Mandado
11/11/2019 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2019 13:34

Conclusos para despacho
11/11/2019 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 06:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2019 18:49

Expedição de Mandado.
06/11/2019 15:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2019 15:08

Expedição de Certidão.
06/11/2019 13:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 14:50

Conclusos para despacho
02/11/2019 00:22

INCONSISTENTE
01/11/2019 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2019 08:59

Expedição de Certidão.
16/10/2019 17:29

Expedição de Mandado.
16/10/2019 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 19:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2019 19:21

Expedição de Certidão.
15/10/2019 19:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2019 19:21

Expedição de Certidão.
15/10/2019 17:37

Desmembrado o feito
15/10/2019 17:32

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
15/10/2019 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2019 17:26

Conclusos para despacho
02/09/2019 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 07:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2019 07:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2019 07:21

Expedição de Certidão.
07/08/2019 19:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 09:04

Conclusos para despacho
15/04/2019 13:46

Juntada de Outros documentos
12/12/2018 14:07

Expedição de Certidão.
11/12/2018 18:06

Expedição de Edital.
07/11/2018 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 13:04

Conclusos para despacho
26/10/2018 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 16:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/10/2018 16:05

Expedição de Certidão.
23/10/2018 19:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2018 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2018 18:29

Expedição de Mandado.
25/07/2018 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 18:27

Conclusos para despacho
17/07/2018 13:17

Conclusos para despacho
17/07/2018 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 14:45

Expedição de Certidão.
02/07/2018 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018 19:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 13:27

Conclusos para despacho
21/06/2018 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2018 15:00

Expedição de Certidão.
19/06/2018 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2018 08:14

Expedição de Certidão.
11/06/2018 13:24

Conclusos para despacho
11/06/2018 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 13:06

Expedição de Certidão.
06/06/2018 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 14:25

Conclusos para despacho
06/06/2018 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 13:42

Expedição de Certidão.
04/06/2018 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2018 15:45

Conclusos para despacho
30/05/2018 15:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/05/2018 15:42

Expedição de Certidão.
30/05/2018 15:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/05/2018 15:37

Expedição de Certidão.
30/05/2018 15:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 13:35

Juntada de Mandado
30/05/2018 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2018 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2018 03:54

Expedição de Mandado.
21/05/2018 17:59

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 17:59

Expedição de Certidão.
04/05/2018 11:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2018 16:50

Conclusos para despacho
30/04/2018 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 14:00

Expedição de Certidão.
24/04/2018 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 13:21

Conclusos para despacho
23/04/2018 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2018 08:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/04/2018 08:00

Expedição de Certidão.
19/04/2018 19:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 11:33

Conclusos para despacho
18/04/2018 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2018 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2018 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2018 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2018 11:33

Expedição de Mandado.
06/02/2018 11:33

Expedição de Mandado.
01/02/2018 14:28

Conclusos para despacho
27/10/2017 01:35

Expedição de Certidão.
18/10/2017 14:17

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
18/10/2017 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2017 15:51

Expedição de Certidão.
16/10/2017 15:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/10/2017 15:51

Expedição de Certidão.
13/10/2017 11:35

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/10/2017 17:11

Conclusos para despacho
04/10/2017 10:04

Juntada de Outros documentos
28/09/2017 14:55

Expedição de Certidão.
27/09/2017 20:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 18:36

Expedição de Certidão.
26/09/2017 18:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 17:46

Conclusos para despacho
26/09/2017 17:46

Distribuído por sorteio
26/09/2017 15:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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