TJAL - 0702758-03.2025.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

IZABELLA MELO PORTELA VIANA

CPF *36.***.*18-04

Advogados

FELIPE LOPES DE AMARAL

OAB: 11299/AL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FELIPE LOPES DE AMARAL (OAB 11299/AL) - Processo 0702758-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Izabella Melo Portela VianaB0 - Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995.

    Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por aplicação do art. 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/2013.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.

    R.

    I.

  • 22/07/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 11:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/07/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 11:30

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 12/06/2025 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2025 17:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Lopes de Amaral (OAB 11299/AL) Processo 0702758-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izabella Melo Portela Viana - DESPACHO I.

    Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

  • 15/05/2025 10:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/05/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 12:12

    Revogada a suspensão do processo

  • 07/05/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Lopes de Amaral (OAB 11299/AL) Processo 0702758-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izabella Melo Portela Viana - I.

    Tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.

    Providências", para as diligências cabíveis.

    Cumpra-se.

  • 08/04/2025 18:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 18:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 13:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/04/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Lopes de Amaral (OAB 11299/AL) Processo 0702758-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izabella Melo Portela Viana - I.

    Considerando a manifestação de p. 23, concedo a dilação de prazo requerida, devendo a parte cumprir o requisitado no despacho de p. 19 no novo lapso temporal improrrogavél de 15 (quinze) dias.

    II.

    Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para a fila ato inicial.

    III.

    Cumpra-se.

  • 06/03/2025 13:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/03/2025 10:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2025 05:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 00:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Lopes de Amaral (OAB 11299/AL) Processo 0702758-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izabella Melo Portela Viana - I.

    Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a transcrição dos assentamentos funcionais ou documento que comprove a progressão referente aos biênios de 2017/2019, 2019/2021 e 2021/2023, bem como o instrumento de procuração devidamente assinado pela autora.

    II.

    Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para a fila "ato inicial".

    Cumpra-se.

  • 23/01/2025 11:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2025 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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