25/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 83261/RS), ADV: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 32826/SC), ADV: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 32826/SC), ADV: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 30019/RS), ADV: RAFAEL DE ALMEIDA PORCIÚNCULA (OAB 17143/AL), ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL) - Processo 0724549-62.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Lucival José MonteiroB0 - RÉU: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.AB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte demandada (fls. 146/152), intime-se a parte autora/recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
07/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 08:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 30019/RS), ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL), ADV: RAFAEL DE ALMEIDA PORCIÚNCULA (OAB 17143/AL), ADV: JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 83261/RS) - Processo 0724549-62.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Lucival José MonteiroB0 - RÉU: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.AB0 e outro - Diante do exposto, rejeito as preliminares suscitadas na contestação e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, tão somente para afastar a capitalização diária dos juros, permitindo exclusivamente a mensal, autorizando a repetição simples do indébito, cujo montante das parcelas pagas a maior deverão ser corrigidas pela taxa Selic a contar do desembolso, ficando desde já autorizada a compensação.

Ademais, diante do reconhecimento da incidência abusiva de cláusula contratual do período da normalidade, declaro a descaracterização da mora.

Por fim, diante da ausência de comprovação, por parte do autor, do depósito integral das parcelas em juízo em conta judicial, revogo a decisão de fls. 37/40, no que concerne à antecipação da tutela.

Por conseguinte, resolvo o mérito do conflito, e o faço com base no artigo 487, I, do CPC.

Diante do mínimo decaimento da parte ré, arcará o autor exclusivamente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Todavia, como foi beneficiado com a gratuidade da justiça, a exigibilidade ficará sob condição suspensiva por 5 anos.

Publique-se.
29/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2025 22:17

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 08:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:46

Publicado ato_publicado em data.
18/06/2025 09:32

Processo Transferido entre Varas
18/06/2025 09:32

Processo Transferido entre Varas
17/06/2025 19:22

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
29/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 14:44:28, 2ª Vara Cível da Capital.
23/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Zairo Francisco Castaldello (OAB 32826/SC) Processo 0724549-62.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucival José Monteiro - Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - 3169
20/01/2025 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:23

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/05/2025 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
21/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:50

INCONSISTENTE
09/09/2024 16:50

Recebidos os autos.
09/09/2024 16:50

Recebidos os autos.
09/09/2024 16:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/09/2024 16:50

Recebidos os autos.
09/09/2024 16:50

INCONSISTENTE
09/09/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/06/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 20:39

Expedição de Carta.
03/06/2024 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2024 14:30

Concedida em parte a Medida Liminar
21/05/2024 09:30

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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