19/05/2025 03:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elma Cardoso Oliveira (OAB 2507AL /), Auzeneide Maria da Silva Wallraf (OAB 2793/AL), Douglas Lopes Pinto (OAB 12452/AL), José Maurílio Barbosa da Costa Pereira (OAB 10236/PE) Processo 0000578-24.2014.8.02.0039 - Execução Fiscal - Exequente: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Executado: José Afonso Freitas Melro - O devedor pugnou pela liberação do valor bloqueado sob o fundamento de que se trata de seu salário e, portanto, impenhorável.

Intimada, a parte exequente desistiu da constrição.

Decido.

Considerando a anuência da credora, acolho o pedido do executado e determino a liberação do valor bloqueado à fl. 194/195.

Nesta data foi realizada consulta no Renajud, todavia não foram localizados bens em nome do devedor, conforme anexo.

O pedido de penhora de imóvel deve conter indicação clara do imóvel a ser penhorado e juntada de certidão de inteiro teor na matrícula.

Registre-se que o acesso aos sistemas dos cartórios de registro de imóveis é público e pode ser acessado sem intervenção judicial.

Intime-se a parte exequente, via portal eletrônico, para que se manifeste sobre a prescrição intercorrente em 5 dias.
22/01/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 12:58

Outras Decisões
22/09/2024 03:24

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:25

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:07

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:11

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:11

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 12:17

Despacho de Mero Expediente
08/06/2023 13:21

Visto em Autoinspeção
19/05/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 08:23

Conclusos para despacho
03/05/2023 21:52

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2023 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 09:08

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/02/2023 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2023 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 08:04

Despacho de Mero Expediente
23/05/2022 08:03

Conclusos para despacho
23/05/2022 02:28

Expedição de Certidão.
19/05/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 13:30

Expedição de Certidão.
05/05/2022 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2022 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 11:03

Despacho de Mero Expediente
02/09/2021 09:45

Conclusos para despacho
02/09/2021 09:43

Expedição de Certidão.
07/08/2021 02:02

Expedição de Certidão.
02/08/2021 08:41

Expedição de Certidão.
30/07/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2021 12:08

Expedição de Certidão.
27/07/2021 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 10:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/07/2021 10:48

Expedição de Carta.
21/07/2021 11:11

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 08:18

Visto em Autoinspeção
04/04/2021 23:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2021 23:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2021 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 13:39

Expedição de Certidão.
30/03/2021 12:38

Despacho de Mero Expediente
17/12/2020 10:38

Conclusos para despacho
17/12/2020 10:36

Expedição de Certidão.
02/06/2020 08:45

Conclusos para despacho
01/06/2020 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2020 15:22

Expedição de Carta.
11/05/2020 14:54

Expedição de Certidão.
08/05/2020 14:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2020 12:26

Expedição de Carta.
22/01/2020 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2020 20:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2020 16:01

Despacho de Mero Expediente
14/01/2020 13:48

Conclusos para despacho
13/01/2020 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2019 08:49

Expedição de Carta.
02/12/2019 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2019 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019 11:25

Despacho de Mero Expediente
31/10/2019 08:59

Conclusos para despacho
30/10/2019 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2019 12:12

Expedição de Carta.
02/08/2019 18:39

Expedição de Certidão.
30/05/2019 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2019 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2019 13:54

Despacho de Mero Expediente
06/01/2019 20:25

Visto em correição
29/10/2018 08:27

Conclusos para despacho
24/05/2018 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2018 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2018 11:11

Expedição de Mandado.
09/05/2018 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2017 12:40

Visto em correição
14/07/2016 10:32

Visto em correição
02/12/2014 11:03

Despacho de Mero Expediente
03/11/2014 09:09

Conclusos para despacho
03/11/2014 09:05

Juntada de Outros documentos
03/11/2014 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2014

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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