TJAL - 0731714-97.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0731714-97.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Paulo Paixao de Carvalho - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - 'DESPACHO 01.
Trata-se de recurso de apelação interposto por Paulo Paixão de Carvalho (fls. 320/324), inconformado com a Sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara Cível da Capital, que nos autos da ação declaratória de nulidade c/c indenização por danos morais", julgou improcedente o pleito autoral. 02.
O apelante, em suas razões, defendeu a ilegalidade do contrato, afirmando ter sido induzido a erro, pois pensou tratar-se de empréstimo consignado.
Razão pela qual, requereu a devolução em dobro dos valores descontados e a fixação de dano moral em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 03.
No mérito, defendeu a legalidade do contrato, apontando a ausência de vício de consentimento, não havendo que se falar em dano material e moral.
Subsidiariamente, requereu a compensação dos valores transferidos, afastamento da devolução em dobro e a diminuição do valor arbitrado a título de dano moral. 04.
Contrarrazões apresentadas às fls. 353/367, arguindo, preliminarmente, a prescrição.
No mérito, requereu a manutenção da Sentença, e subsidiariamente, a compensação dos valores transferidos. 05. É, em síntese, o relatório. 06.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 29 de agosto de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Bruno Titara de Andrade (OAB: 10386/AL) - Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB: 9654/AL) - Fabyano Titara de Barros (OAB: 17647/AL) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) -
29/08/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 11:38
Incluído em pauta para 29/08/2025 11:38:49 local.
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29/08/2025 10:34
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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08/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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05/08/2025 13:10
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 13:10
Expedição de tipo_de_documento.
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05/08/2025 13:10
Distribuído por sorteio
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05/08/2025 13:08
Registrado para Retificada a autuação
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05/08/2025 13:08
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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