TJAL - 0705446-74.2021.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

ANTONIO LUCIANO BARBOSA CABRAL

CPF *83.***.*05-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARCO A.

    LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA (OAB 12661/AL), ADV: VANESSA RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (OAB 16128/AL), ADV: BIANCA BATISTA CRAVEIRO (OAB 17588A/AL) - Processo 0705446-74.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Antonio Luciano BarbosaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ao art 7º, § 6º da Resolução no 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e ao art 2º, §2º da Resolução 21/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista às partes acerca do teor da(s) requisição(ões) de fls. 390/401, pelo prazo de 05(cinco) dias.

    Além disso, nos casos de Requisição de Pequeno Valor (RPV), considerando que o valor do crédito ao ser atualizado pelo Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE) poderá ultrapassar o limite do teto do RPV, fica, desde já, a parte credora intimada para se manifestar sobre eventual interesse na renúncia do valor excedente ao referido teto.

    Caso não haja tal manifestação e o valor exceda a este, a requisição seguirá o tramite legal do pagamento através de Precatório.

  • 28/08/2025 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2025 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2025 05:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/05/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/05/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 12:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2025 12:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2025 10:40

    Decisão Proferida

  • 14/01/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 19:55

    Recebido recurso eletrônico

  • 13/09/2023 12:39

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 12/09/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 11:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/09/2023 13:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/08/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/08/2023 15:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2023 13:31

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/07/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2023 19:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2023 15:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/06/2023 07:54

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/02/2023 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2023 13:06

    Decisão Proferida

  • 04/11/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/10/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 09:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/09/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2022 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 10:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2022 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2022 15:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/06/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 10:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2022 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2022 15:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/04/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 11:35

    Processo Desarquivado

  • 10/01/2022 13:50

    Evoluída a classe de 7 para classe_nova

  • 08/01/2022 19:25

    Execução de Sentença Iniciada

  • 03/01/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 14:48

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2021 20:27

    Recebido recurso eletrônico

  • 25/08/2021 15:29

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 23/08/2021 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2021 21:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2021 20:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/08/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2021 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 21:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/07/2021 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 09:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/07/2021 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2021 08:47

    Julgado procedente o pedido

  • 30/06/2021 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 18:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 10:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/04/2021 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2021 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/04/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2021 03:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2021 03:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 22:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/03/2021 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 21:15

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2021 10:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/03/2021 11:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2021 21:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/03/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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