05/09/2025 11:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0702613-15.2023.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Jeane da Silva SantosB0 - Posto isto e tendo a parte requerente cumprido todas as formalidades legais, sendo detentora da posse mansa, contínua e pacífica sobre a área usucapienda, pelo lapso temporal previsto legalmente, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil, passo a editar os seguintes comandos: 1.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nesta "Ação de Usucapião Extraordinária", proposta por , e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, para o fim de reconhecer e declarar em favor da parte autora a aquisição do domínio sobre o imóvel individualizado no corpo da petição inicial e conforme medidas descritas na planta e memorial descritivo (fls. 20/25) colacionados aos autos; 2.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante e da concessão da gratuidade judiciária, devem as custas e os honorários seguir a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC; 3.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando-se cópia desta sentença e dos documentos essenciais a esta finalidade, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais; 4.

Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
28/08/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 13:19

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 15:40

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 07:32

Expedição de Mandado.
17/12/2024 07:31

Expedição de Mandado.
17/12/2024 07:28

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 13:30

Despacho de Mero Expediente
17/06/2024 07:46

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 02:01

Retificação de Prazo, devido feriado
06/11/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2023 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 09:06

Despacho de Mero Expediente
10/10/2023 01:22

Expedição de Certidão.
10/10/2023 01:22

Expedição de Certidão.
10/10/2023 01:22

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:39

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 18:46

Conclusos para despacho
02/10/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:19

Expedição de Edital.
29/09/2023 12:57

Expedição de Carta.
29/09/2023 12:56

Expedição de Carta.
29/09/2023 12:55

Expedição de Carta.
25/07/2023 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2023 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2023 16:35

Despacho de Mero Expediente
19/07/2023 13:48

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2023 02:32

Expedição de Certidão.
26/01/2023 19:31

Expedição de Carta.
26/01/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 18:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2023 18:25

Expedição de Certidão.
25/01/2023 18:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2023 14:35

Despacho de Mero Expediente
24/01/2023 13:10

Conclusos para despacho
24/01/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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