22/01/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL) Processo 0804479-76.2017.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: ALNPP Advogados - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o presente cumprimento de sentença, para que o Município de Maceió proceda com o pagamento dos honorários sucumbenciais em que foi condenado em decisão interlocutória (p. 316/324 dos autos principais), devidamente atualizados, conforme cálculos apresentados pela parte requerente.

Determino o envio dos autos à contadoria judicial a fim de que proceda à atualização do montante devido, em conformidade com as orientações e parâmetros firmados pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Em se tratando de valor inferior à 13 (treze) salários mínimos, conforme disposto no art. 87, II do ADCT c/c o art. 1º da Lei Municipal nº 5.760 de 2009, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Verificando-se tratar de valor superior, expeça-se Precatório.

Sem custas.

Sem honorários, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), 17 de janeiro de 2025.

Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito
18/12/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 16:19

Conclusos para despacho
08/05/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 19:00

Apensado ao processo
08/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/05/2024 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 23:54

Extinto o processo por desistência
30/04/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:40

Execução de Sentença Iniciada
27/01/2024 01:23

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2024 16:08

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:55

Despacho de Mero Expediente
16/11/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 18:34

Conclusos para despacho
27/03/2023 18:34

Conclusos para despacho
27/03/2023 18:33

Recebimento da Instância Superior
05/01/2023 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2022 01:26

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2022 15:57

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:57

Despacho de Mero Expediente
11/10/2022 14:27

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 18:00

Conclusos para despacho
15/03/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 00:52

Expedição de Certidão.
14/03/2022 00:52

Expedição de Certidão.
14/03/2022 00:52

Expedição de Certidão.
14/03/2022 00:52

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/03/2022 16:06

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/03/2022 16:06

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/03/2022 16:06

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/03/2022 16:06

Expedição de Certidão.
30/09/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2021 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 15:25

Despacho de Mero Expediente
02/05/2021 18:11

Conclusos para despacho
25/02/2021 10:43

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 10:13

Conclusos para despacho
26/10/2020 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2020 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2020 01:04

Expedição de Certidão.
14/04/2020 21:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2020 21:12

Expedição de Certidão.
14/04/2020 21:12

Acolhida a exceção de pré-executividade
09/02/2018 10:15

Conclusos para despacho
15/12/2017 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2017 01:26

Expedição de Certidão.
23/10/2017 17:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2017 17:53

Expedição de Certidão.
23/10/2017 17:53

Despacho de Mero Expediente
19/10/2017 14:10

Juntada de Outros documentos
22/09/2017 23:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2017 13:15

Conclusos para despacho
29/08/2017 13:15

Conclusos para despacho
29/08/2017 13:14

Expedição de Certidão.
14/07/2017 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2017 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2017 22:10

Expedição de Carta.
29/05/2017 22:10

Decisão Proferida
29/05/2017 12:00

Conclusos para despacho
24/03/2017 15:14

Conclusos para despacho
24/03/2017 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2017

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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