TJAL - 0804484-98.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 07:00
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 22:25
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 15:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA FILHO (OAB 6430/AL), ADV: AMANDA BARROS BARBOSA (OAB 8990/AL), ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), ADV: ANTONY R.
COSTA LEAHY (OAB 15637AL/) - Processo 0804484-98.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de AlagoasB0 - DESPACHO Considerando as informações prestadas pela Contadoria Judicial Unificada, constantes à fl. 347, intime-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se e forneçam os elementos necessários à elaboração do cálculo, especialmente quanto: à data de início da contagem dos juros, ao percentual a ser aplicado, ao termo inicial e aos critérios de correção monetária.
Prestadas as informações, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos.
Com os valores corrigidos, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 341.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
26/08/2025 19:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/08/2025 19:38
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 19:38
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 18:13
Despacho de Mero Expediente
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07/05/2025 12:00
Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
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07/04/2025 13:02
Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
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28/01/2025 00:50
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
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20/01/2025 10:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), Amanda Barros Barbosa (OAB 8990/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Antony R.
Costa Leahy (OAB 15637AL/) Processo 0804484-98.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - deve-se dar prosseguimento ao feito por meio do regime de precatórios, e não pelo rito executivo da penhora de bens, conforme decisão proferida às p. 325/334.
Assim, indefiro o pedido de p. 337 nos termos em que foi formulado.
Desta feita, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial a fim de que proceda à atualização do montante devido, em conformidade com as orientações e parâmetros firmados pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Após, em se tratando de pequeno valor, conforme disposto no art. 87, II do ADCT e normas atinentes, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Verificando-se tratar de valor superior, expeça-se o devido Precatório.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió (AL), 16 de janeiro de 2025.
Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito -
17/01/2025 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2025 12:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/01/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 12:05
Decisão Proferida
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15/10/2024 13:45
Conclusos para despacho
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15/10/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
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30/09/2024 01:19
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 14:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/09/2024 14:55
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 14:55
Acolhimento em Parte de Exceção de Pré-Executividade
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19/10/2023 08:26
Conclusos para despacho
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17/10/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 20:55
Juntada de Outros documentos
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08/09/2023 01:43
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 09:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/08/2023 22:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/08/2023 22:45
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 21:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2023 16:52
Visto em Autoinspeção
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07/05/2022 00:48
Visto em Autoinspeção
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27/05/2021 11:42
Visto em Autoinspeção
-
20/10/2020 16:29
Conclusos para despacho
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22/08/2019 08:31
Juntada de Outros documentos
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13/08/2019 22:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/08/2019 22:19
Expedição de Certidão.
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13/08/2019 22:18
Despacho de Mero Expediente
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09/10/2017 15:15
Conclusos para despacho
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09/10/2017 09:46
Expedição de Certidão.
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06/10/2017 15:31
Juntada de Outros documentos
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28/09/2017 18:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/09/2017 18:41
Expedição de Certidão.
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28/09/2017 18:41
Ato ordinatório praticado
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28/09/2017 16:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/09/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
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08/08/2017 16:18
Conclusos para despacho
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08/08/2017 16:18
Conclusos para despacho
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08/08/2017 16:17
Expedição de Certidão.
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14/07/2017 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/07/2017 14:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/05/2017 22:11
Expedição de Carta.
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29/05/2017 22:11
Decisão Proferida
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29/05/2017 12:00
Conclusos para despacho
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24/03/2017 15:16
Conclusos para despacho
-
24/03/2017 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2017
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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