TJAL - 0735779-53.2014.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Santa Maria Normande (OAB 4726/AL) Processo 0735779-53.2014.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Construtora Lins Irmãos Ltda. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o presente cumprimento de sentença, para que o Município de Maceió proceda com o pagamento dos honorários sucumbenciais em que foi condenado em sentença transitada em julgado (p. 45/47 dos autos principais), devidamente atualizados, conforme cálculos apresentados pela parte requerente.
Determino o envio dos autos à contadoria judicial a fim de que proceda à atualização do montante devido, em conformidade com as orientações e parâmetros firmados pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Em se tratando de valor inferior à 13 (treze) salários mínimos, conforme disposto no art. 87, II do ADCT c/c o art. 1º da Lei Municipal nº 5.760 de 2009, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Verificando-se tratar de valor superior, expeça-se Precatório.
Sem custas.
Sem honorários, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Maceió (AL), 17 de janeiro de 2025.
Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito -
16/08/2024 01:41
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 19:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/08/2024 19:19
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 11:22
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
19/07/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/07/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 19:09
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 16:40
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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