06/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 01:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:37

Baixa Definitiva
14/02/2025 09:32

Transitado em Julgado
24/01/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Hugo Santos Lessa (OAB 11577/AL), Elisa Oliveira de Moraes (OAB 15822/AL) Processo 0732831-89.2024.8.02.0001 - Separação Consensual - Requerente: Heitor Souza Jacinto - Ré: Katiana Simone Barros da Silva - Em face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado pelos postulantes nos termos das fls. 01-04, para que produza os seus jurídicos efeitos de direito, bem como DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66/2010.

Em consequência, determino a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC/2015.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminha-la ao Cartório Responsável.

Determino ao Oficial do Registro Civil de Casamentos e Notas desta Comarca que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro de Registro de Casamentos n.º 37983, às fls. 385, Livro 96-B, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL, voltando, a divorcianda, a usar o seu nome de solteira, qual seja: Katiane Simone Barros da Silva.

Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do (a) Excelentíssimo Sr(a) Juiz competente, ordenando o seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço Civil das Pessoas Naturais.

Sem custas, face a concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Dispense-se o trânsito em julgado em razão do consenso.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpridas às formalidades leigais, arquive-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
23/01/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 08:50

Homologada a Transação
21/01/2025 09:56

Conclusos para julgamento
16/01/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:16

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2024 08:46

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 11:11

Decisão Proferida
14/11/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
13/11/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2024 17:43

Despacho de Mero Expediente
08/10/2024 18:48

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 14:53

Despacho de Mero Expediente
01/08/2024 16:46

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 17:23

Despacho de Mero Expediente
11/07/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:35

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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