29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: LUAN WALLAS MAIA COLUSSI (OAB 60837/SC), ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ) - Processo 0742318-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Nazaré Severiano dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 26 de agosto de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
28/08/2025 16:01

Julgado improcedente o pedido
12/04/2025 21:40

Conclusos para despacho
12/04/2025 21:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 02:25

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 03:30

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 08:52

Decisão Proferida
03/09/2024 17:06

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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