TJAL - 0700154-09.2017.8.02.0047

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO ANISIO DIAS PINTO

CPF *87.***.*21-03

Advogados

ARIANE MATTOS DE ASSIS

OAB: 8925/AL

CPF *18.***.*30-19

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.379.285/0001-00

MUNICIPIO DE PILAR

CNPJ: 12.200.150/0001-28

Advogados

SAVIO LUCIO AZEVEDO MARTINS

CPF *44.***.*95-87

HILTON AGRA DE ALBUQUERQUE NETTO

EVERALDO GOMES DE LIRA JUNIOR

HERMANN DE ALMEIDA MELO

OAB: 6043/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HERMANN DE ALMEIDA MELO (OAB 6043/AL) - Processo 0700154-09.2017.8.02.0047 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: B1Municipio PilarB0 e outro - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II do CPC.

    Defiro o pedido de fls. 339, para levantamento de quantia de R$ 636,40 (seiscentos e trinta e seis reais e quarenta centavos) depositado judicialmente, em favor da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, em conta da FUNDEPAL (Caixa Econômica Federal (CEF), Agência 2735, Operação 006, C/C 71201-0, CNPJ: 31.***.***/0001-56).

    Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/08/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 19:01

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HERMANN DE ALMEIDA MELO (OAB 6043/AL) - Processo 0700154-09.2017.8.02.0047 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: B1Municipio PilarB0 e outro - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, reitero a intimação à Defensoria Pública para que se manifeste sobre a petição de fls. 324/325 e informe se a obrigação foi paga.

  • 28/08/2025 14:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2024 03:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 08:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/11/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2024 03:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/10/2024 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2024 10:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/10/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2024 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2024 09:08

    Evolução da Classe Processual

  • 09/08/2024 19:25

    Decisão Proferida

  • 08/08/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/07/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/07/2024 08:32

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 12:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/07/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2024 11:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/07/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 11:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/07/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 10:12

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 08/07/2024 07:36

    Recebido recurso eletrônico

  • 02/08/2019 10:47

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 02/08/2019 10:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2019 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 09:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/07/2019 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 10:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/06/2019 20:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2019 18:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/06/2019 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2019 20:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2019 19:07

    Decisão Proferida

  • 24/04/2019 08:44

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 12:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/03/2019 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2019 15:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2019 14:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/02/2019 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 09:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2019 12:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2018 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2018 10:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/11/2018 09:01

    Expedição de Carta.

  • 05/11/2018 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2018 08:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/11/2018 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 20:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2018 17:12

    Decisão Proferida

  • 01/11/2018 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2018 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 10:15

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 15:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/10/2018 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2018 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/10/2018 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 10:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/10/2018 20:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2018 15:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/09/2018 11:32

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 08:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/08/2018 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2018 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 14:52

    Juntada de Alvará

  • 11/05/2018 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2018 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2018 11:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/05/2018 11:34

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 11:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/05/2018 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2018 14:17

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2018 10:49

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 13:43

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2017 12:47

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 10:30

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 12:42

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 10:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/07/2017 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2017 17:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/06/2017 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 08:52

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2017 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 12:35

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2017 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2017 20:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2017 08:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2017 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2017 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2017 08:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/03/2017 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2017 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2017 09:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2017 09:10

    Expedição de Carta.

  • 16/03/2017 13:20

    Decisão Proferida

  • 09/03/2017 11:41

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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