08/07/2024 07:35

Certidão de Envio ao 1º Grau
08/07/2024 07:35

Baixa Definitiva
08/07/2024 07:35

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 07:26

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 07:21

Volta da PGE
22/03/2024 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 12:56

Intimação / Citação à PGE
06/03/2024 10:32

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 14:45

Decisão Monocrática cadastrada
05/03/2024 12:49

Negado seguimento a Recurso
18/01/2024 10:44

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:44

Cessado o sobrestamento do processo
20/01/2023 13:30

Processo Transferido
29/12/2021 00:17

Expedição de tipo_de_documento.
29/12/2021 00:17

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2021 15:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2021 15:00

Intimação / Citação à PGE
12/05/2021 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2021 11:41

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.
11/05/2021 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
10/05/2021 18:36

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
10/05/2021 18:36

Vinculação de Tema
10/05/2021 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
29/04/2021 13:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/04/2021 15:57

Conclusos para despacho
28/04/2021 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2021 15:51

Ciente
26/04/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
06/04/2021 05:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/04/2021 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2021 11:14

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.
29/03/2021 20:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 08:10

Conclusos para despacho
25/03/2021 08:07

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2021 08:02

Juntada de Petição de recurso especial
25/03/2021 07:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/03/2021 07:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/03/2021 13:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/03/2021 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
31/12/2020 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020 00:06

Expedição de tipo_de_documento.
21/12/2020 00:06

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2020 11:05

Intimação / Citação à PGE
10/12/2020 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/12/2020 09:11

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.
09/12/2020 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
08/12/2020 14:30

Acórdãocadastrado
08/12/2020 08:37

Conhecido o recurso de
03/12/2020 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2020 11:30

Processo Julgado
23/11/2020 13:34

Certidão sem Prazo
23/11/2020 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2020 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2020 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2020 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2020 22:20

Incluído em pauta para 18/11/2020 22:20:51 local.
18/11/2020 13:36

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/11/2020 09:39

Conclusos para julgamento
05/11/2020 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2020 10:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/11/2020 10:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/09/2020 09:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 15:24

Conclusos para julgamento
06/05/2020 15:24

Volta da PGJ
06/05/2020 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2020 12:14

Ciente
06/05/2020 11:31

Juntada de Petição de parecer
06/05/2020 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 17:41

Retificado o movimento
23/03/2020 00:06

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2020 13:04

Vista / Intimação à PGJ
13/03/2020 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2020 09:09

Publicado ato_publicado em 13/03/2020.
12/03/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 07:56

Candidato a Vinculação a Tema de Precendente
27/09/2019 13:33

Conclusos para julgamento
27/09/2019 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2019 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 16:55

Conclusos para julgamento
25/09/2019 16:47

Conclusos para julgamento
25/09/2019 12:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 16:14

Conclusos para julgamento
29/08/2019 15:36

Distribuído por sorteio
22/08/2019 10:16

Registrado para Retificada a autuação
02/08/2019 10:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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