05/09/2025 21:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR (OAB 87929/RJ), ADV: OSCAR EDUARDO RODRIGUEZ (OAB 71719/PR), ADV: DÁRIO DARLAN CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 18879/AL) - Processo 0700724-75.2023.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Rosa Maria Soares SilvaB0 - RÉU: B1Banco Ole Bonsucesso Consignado S/AB0 - Ante o exposto, REJEITO a preliminar arguida e JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos meritórios formulados na inicial, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC).

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 85 do CPC.

No entanto, como a requerente é beneficiária da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Caso haja interposição de apelação no prazo legal (15 dias - art. 1003, § 5º do CPC), intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1010, § 3º, CPC), com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique se a tempestividade e, em seguida, dê-se vistas à parte embargada para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

Certificado o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 544 a 546 do Provimento CGJ/AL nº 13/2023.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/08/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 16:23

Julgado improcedente o pedido
09/01/2025 11:18

Conclusos para julgamento
28/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 18:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 09:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/03/2024 12:09

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 11:45

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 08:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2023 08:49:50, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
14/08/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 00:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2023 12:51

Expedição de Carta.
22/06/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 10:30:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
19/06/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 23:05

Conclusos para despacho
14/06/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000110-51.2024.8.02.0349

Carliana Francisca da Fonseca

Anderson Silva Santos

Advogado: Jorge Faustino Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/10/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0700562-20.2024.8.02.0349

Angela Maria Santos

Contribuicao Caap - Caixa de Assistencia...

Advogado: Anselmo Gois Machado

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/06/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0000058-30.2025.8.02.0055

Autoridade Policial do Estado de Sergipe

Joao Adalberto dos Santos Filho

Advogado: Jessica Prado de Jesus Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/07/2025 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0701514-71.2025.8.02.0055

Manoel Goncalves Serafim

Banco Bmg S/A

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/08/2025 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0701428-03.2025.8.02.0055

Cicera dos Santos

Banco Pan SA

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2025 12:31

Exibir Processo