TJAL - 0807677-17.2023.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:32
Intimação / Citação à PGE
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01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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29/08/2025 13:55
Ato Publicado
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0807677-17.2023.8.02.0000/50001 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Procuradoria do Estado de Alagoas - Agravada: Luciana de Omena Souza - Agravada: Marieta Lima de Oliveira - Agravada: Maria de Jesus Lima de Oliveira - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0807677-17.2023.8.02.0000/50001 Agravante: Estado de Alagoas.
Procurador: Isaac Messias dos Santos Montenegro (OAB: 18472/AL).
Agravados: Marieta Lima de Oliveira e outros.
Advogado: Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo interno (fls. 247/257) manejado em face da decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 136/141), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL) - Marcos Silveira Porto Júnior (OAB: 18458/AL) -
28/08/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 13:58
Conclusos para despacho
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26/08/2025 13:58
Expedição de tipo_de_documento.
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26/08/2025 13:55
Juntada de tipo_de_documento
-
26/08/2025 13:51
Volta do STJ
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21/07/2025 16:30
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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14/10/2024 09:58
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
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14/10/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
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14/10/2024 09:56
Expedição de tipo_de_documento.
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09/10/2024 18:29
Decisão Monocrática cadastrada
-
13/08/2024 13:27
Intimação / Citação à PGE
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31/07/2024 10:29
Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
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31/07/2024 10:28
Expedição de tipo_de_documento.
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30/07/2024 13:43
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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30/07/2024 11:03
Ciente
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25/07/2024 17:33
Juntada de Outros documentos
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25/07/2024 17:33
Juntada de Outros documentos
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25/07/2024 17:33
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 17:33
Juntada de Outros documentos
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25/07/2024 17:33
Juntada de Outros documentos
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25/07/2024 17:33
Juntada de Outros documentos
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25/07/2024 17:33
Juntada de Outros documentos
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25/07/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2024 08:38
Conclusos para despacho
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16/07/2024 08:37
Expedição de tipo_de_documento.
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16/07/2024 08:35
Volta da PGE
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16/07/2024 08:23
Incidente Cadastrado
-
16/07/2024 08:21
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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