28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0744742-69.2022.8.02.0001 (apensado ao processo 0707219-86.2023.8.02.0001) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Douglas Luiz Gomes LinharesB0 - RÉU: B1Banco Itaúcard S/AB0 - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO A PRETENSÃO IMPROCEDENTE, e, assim, resolvo o processo com análise do mérito, nos moldes do inciso I, do art. 487, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Todavia, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido diploma legal.

Destaco, diante da denegação da tutela de urgência às pp. 24/26, a inexistência de valores depositados em Juízo.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais e, em seguida, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 26 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
26/08/2025 16:05

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 14:20

Conclusos para julgamento
27/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2024 18:34

Despacho de Mero Expediente
05/03/2024 07:45

Conclusos para despacho
26/02/2024 19:10

Conclusos para despacho
02/10/2023 17:01

Apensado ao processo
12/09/2023 15:05

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2023 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 08:29

Despacho de Mero Expediente
09/05/2023 16:41

Conclusos para despacho
02/05/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
12/03/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2023 15:13

Expedição de Carta.
05/01/2023 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2023 15:18

Decisão Proferida
15/12/2022 16:00

Conclusos para despacho
15/12/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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