07/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:40

Expedição de Carta.
27/05/2025 21:40

Expedição de Carta.
27/05/2025 21:37

Expedição de Carta.
27/05/2025 21:36

Expedição de Carta.
27/05/2025 21:35

Expedição de Carta.
27/05/2025 21:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 21:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 21:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Jorge de Oliveira Ramos (OAB 21803/AL) Processo 0759054-79.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Rosiane Alves da Conceicao - Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO movida entre as partes acima epigrafadas.

Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

Estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, corrija o valor da causa, devendo corresponder ao valor venal do imóvel apresentado em documentos como BCI e IPTU atualizados, bem como junte aos autos a Guia de Recolhimento Judicial; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 5) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 12:33

Decisão Proferida
17/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 10:28

Redistribuição de Processo - Saída
17/01/2025 10:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/12/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 18:28

Decisão Proferida
05/12/2024 10:50

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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