28/05/2025 07:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL), Bárbara Rafaelly Silva Porciuncula (OAB 17634/AL) Processo 0708654-61.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Valderez Nicolau Sabino - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,intime-se o autor para apresentar réplica à impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

Após concluso sentença..
27/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 01:08

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL), Bárbara Rafaelly Silva Porciuncula (OAB 17634/AL) Processo 0708654-61.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Valderez Nicolau Sabino - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução apresentada às p. 67/80.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos. (Concluso - Sentença Execução) IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

V.

Cumpra-se.
21/03/2025 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 09:06

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:31

Evolução da Classe Processual
10/03/2025 14:31

Transitado em Julgado
09/03/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 02:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0708654-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valderez Nicolau Sabino - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor para: I.

DETERMINAR que o réu inclua o adicional noturno na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora.II.

CONDENAR o réu a pagar a parte autora o valor de R$ 2.813,41 (dois mil oitocentos e treze reais e quarenta e um centavos), correspondente às diferenças remuneratórias decorrentes da inclusão do adicional noturno na base de cálculo das verbas citadas a partir de dezembro de 2019, cujos valores deverão incluir as parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação da correção.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
13/01/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 22:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 22:41

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:34

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 11:01

Conclusos para julgamento
23/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:31

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:20

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 16:20

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 11:45

Despacho de Mero Expediente
12/06/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:32

Conclusos para despacho
01/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 00:20

Expedição de Certidão.
14/03/2024 05:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2024 05:21

Expedição de Certidão.
14/03/2024 04:14

Expedição de Carta.
13/03/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 10:13

Despacho de Mero Expediente
24/02/2024 15:34

Conclusos para despacho
24/02/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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