29/05/2025 14:02

Ciente
29/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 13:01

Intimação / Citação à PGE
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
02/05/2025 15:30

Decisão Monocrática cadastrada
02/05/2025 13:10

Negado seguimento a Recurso
13/02/2025 12:48

Ciente
13/02/2025 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 12:09

Intimação / Citação à PGE
29/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
28/01/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:16

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:56

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
23/01/2025 14:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/01/2025 14:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/12/2024 14:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/12/2024 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2024 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 14:06

Intimação / Citação à PGE
15/10/2024 14:06

Intimação / Citação à PGE
08/10/2024 14:48

Acordão cadastrado
07/10/2024 10:27

Ciente
07/10/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 12:31

Vista / Intimação à PGJ
20/09/2024 11:31

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 17:10

Processo Julgado Sessão Presencial
19/09/2024 17:10

Conhecido o recurso de
19/09/2024 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 09:40

Processo Julgado
06/09/2024 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 09:39

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 09:10

Incluído em pauta para 05/09/2024 09:10:33 local.
05/09/2024 08:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 15:30

Conclusos Para Julgamento
19/03/2024 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 12:21

Processo Transferido
18/03/2024 19:13

Pedido de Transferência de Processos
23/02/2024 13:51

Conclusos Para Julgamento
23/02/2024 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 11:39

Processo Transferido
22/02/2024 15:04

Pedido de Transferência de Processos
05/01/2024 13:16

Conclusos Para Julgamento
05/01/2024 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 13:25

Processo Transferido
03/01/2024 16:12

Pedido de Transferência de Processos
03/01/2024 13:06

Conclusos Para Julgamento
03/01/2024 13:05

Volta da PGJ
03/01/2024 13:05

Ciente
03/01/2024 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 14:31

Juntada de Petição de Parecer
19/12/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:52

Retificado o movimento
06/12/2023 18:48

Vista / Intimação à PGJ
06/12/2023 09:36

Solicitação de envio à PGJ
04/12/2023 01:05

Conclusos Para Julgamento
04/12/2023 01:05

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 01:05

Distribuído por Sorteio
04/12/2023 01:01

Registrado para Retificada a autuação
04/12/2023 01:01

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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