22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO VALENÇA RAMALHO (OAB 5080/AL), ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0717624-21.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTORA: B1Cícera Nunes NascimentoB0 - LITSPASSIV: B1Estado de AlagoasB0 - Tendo em vista que o processo se encontra Julgado Transitado e que a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, determino o envio dos autos à contadoria judicial para apurar as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, com amparo no art. 98, §2º, do CPC, remeta-se ao FUNJURIS a certidão de existência de custas a recolher, com a informação de que sua exigibilidade está suspensa (art. 98, §3º, do CPC), em observância ainda ao Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, certificando o seu cumprimento.

Após, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Maceió , 21 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
21/08/2025 18:29

Decisão Proferida
09/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:56

Recebido recurso eletrônico
04/12/2023 01:01

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
04/12/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:19

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/09/2023 02:53

Expedição de Certidão.
28/09/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 00:51

Expedição de Certidão.
11/09/2023 08:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2023 08:20

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 18:36

Julgado improcedente o pedido
15/05/2023 22:12

Conclusos para despacho
15/05/2023 19:36

Visto em Autoinspeção
08/11/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 01:17

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2022 23:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 21:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/10/2022 21:05

Expedição de Certidão.
14/10/2022 20:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/10/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 00:44

Expedição de Certidão.
27/09/2022 12:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2022 12:05

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:56

Expedição de Carta.
26/09/2022 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2022 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 13:37

Decisão Proferida
25/08/2022 08:55

Conclusos para despacho
25/08/2022 08:55

Conclusos para despacho
24/08/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2022 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 17:28

Despacho de Mero Expediente
25/05/2022 16:00

Conclusos para despacho
25/05/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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