30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Iury de Medeiros Alves (OAB 15299/AL) Processo 0702210-77.2024.8.02.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jose Junior de Lima - Outrossim, por se encontrarem presentes os pressupostos fáticos e normativos da custódia cautelar, conforme arts. 312 e 313 do CP, MANTENHO a prisão preventiva de Jose Junior de Lima por seus próprios fundamentos. À Secretaria: I) alimente-se o histórico de partes para fins de atualização do painel de presos provisórios; II) cumpra-se a diligência determinada em sede de audiência de instrução; III) com a juntada da documentação pertinente aos autos, INTIMEM-SE as partes para apresentar suas alegações finais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpram-se.

Marechal Deodoro, 28 de abril de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Iury de Medeiros Alves (OAB 15299/AL) Processo 0702210-77.2024.8.02.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jose Junior de Lima - (III) DISPOSITIVO Ante o exposto, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses constantes no art. 397 do Código de Processo Penal, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO quanto ao réu JOSÉ JÚNIOR DE LIMA, nos moldes do art. 399 do referido diploma legal.

Com efeito, DESIGNE-SE data para a realização de audiência de instrução e julgamento, conforme dispõe o art. 399 do CPP, devendo ser intimados para comparecerem ao referido ato o acusado e seu defensor, bem como as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

Caso as testemunhas das partes não residam nesta Comarca e não haja informação de seu contato telefônico, expeçam-se cartas precatórias para fins de intimação destas.

Outrossim, por se encontrarem presentes os pressupostos fáticos e normativos da custódia cautelar, conforme arts. 312 e 313 do CP, MANTENHO a prisão preventiva de Jose Junior de Lima por seus próprios fundamentos.

Ademais, com fulcro no art. 384, §2º, do CPP intime-se a defesa do réu para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do pedido de aditamento da denúncia formulado pelo órgão ministerial às fls. 183/188.

Com a manifestação do defensor do acusado, retornem os autos conclusos com urgência, haja vista se tratar de processo com réu preso.

Por fim, alimente-se o histórico de partes para fins de atualização do painel de presos provisórios.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Marechal Deodoro, 28 de janeiro de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito em Substituição
23/01/2025 12:46

Conclusos para julgamento
20/01/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 02:39

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Iury de Medeiros Alves (OAB 15299/AL) Processo 0702210-77.2024.8.02.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jose Junior de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação.

Marechal Deodoro, 17 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
17/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 10:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:52

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/01/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
03/01/2025 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 02:35

Expedição de Certidão.
23/12/2024 02:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:29

Juntada de Mandado
17/12/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 13:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:29

Expedição de Mandado.
12/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/01/2025 08:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
21/11/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:43

Juntada de Mandado
19/11/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:22

Expedição de Ofício.
18/11/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 13:13

Expedição de Mandado.
18/11/2024 13:02

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/11/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 09:21

Conclusos para decisão
01/11/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 17:01

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 10:45:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
24/10/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 02:50

Expedição de Certidão.
07/10/2024 02:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 15:51

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:54

Conclusos para despacho
26/09/2024 04:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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